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Por um Brasil livre de usinas nucleares
 
Porque é importante discutir, no Brasil, a questão nuclear?
2012-05-01

A questão nuclear foi colocada de forma dramática em todo o mundo pelo desastre ocorrido na usina nuclear de Fukushima, Japão, em 11 de março de 2011.


Nesse dia o mundo foi sacudido pela noticia da tragédia que se abateu sobre o Japão, com um terremoto de 8,9 graus, um dos maiores de que temos conhecimento. Com epicentro a 130 km da sua costa leste, ele provocou em seguida um maremoto (tsunami) com ondas de mais de 10 metros de altura, que invadiram mais de 10 km de terra. Houve milhares de mortos e uma enorme destruição.


E até hoje todo o Japão se sente ameaçado pelos efeitos desse chamado “acidente nuclear”. Segundo o governo japonês os problemas hoje estão sendo resolvidos, mas ele é contestado pelos que dizem que “a declaração do governo se baseia em uma suposição. Não existe base científica e factual para comprovar que a situação está sob controle”.


O desastre ocorrido no Japão como que despertou o mundo para a questão nuclear. Foi como se Deus nos tivesse enviado um recado a nós, pobres seres humanos: cuidado com a tentação de se considerarem deuses...


 
 

Porque é importante discutir, no Brasil, a questão nuclear?[1]


Chico Whitaker[2]


I.  O Quadro mundial


1. O desastre de Fukushima


A questão nuclear foi colocada de forma dramática em todo o mundo pelo desastre ocorrido na usina nuclear de Fukushima, Japão, em 11 de março de 2011.


Nesse dia o mundo foi sacudido pela noticia da tragédia que se abateu sobre o Japão, com um terremoto de 8,9 graus, um dos maiores de que temos conhecimento[3]. Com epicentro a 130 km da sua costa leste, ele provocou em seguida um maremoto (tsunami) com ondas de mais de 10 metros de altura, que invadiram mais de 10 km de terra. Houve milhares de mortos e uma enorme destruição[4].


A essa tragédia se somou outra: um dique de 5,7 metros de altura que protegia reatores atômicos para produção de energia elétrica, na cidade de Fukushima, não resistiu a uma onda de 14 metros, e os reatores sofreram avarias, com a danificação dos seus sistemas de refrigeração que fez os reatores fundirem e ocasionaram explosões[5]. A gravidade dessa segunda tragédia vai mais longe do que a das mortes provocadas pelo desastre natural. Este enlutou milhares de famílias, mas essa tristeza um dia tem que ser superada, para que a vida possa continuar. E os equipamentos coletivos, casas e edifícios que ele destruiu podem ser reconstruídos e as perdas em bens podem ser indenizadas. Mas a explosão de uma usina nuclear, alem das mortes imediatas que pode provocar, tem efeitos de médio e longo prazo, pela contaminação radioativa da terra, do ar, da água, das plantas e das pessoas, que ameaçará mais de uma geração com doenças como o câncer e provocará malformações nos que vierem a nascer, durante muitos anos[6]. A dispersão de elementos radiativos provocada pela explosão de reatores e pelos vazamentos da água que os refrigera obrigou as autoridades a evacuar 3 mil moradores num raio de 3 km e logo em seguida 45.000 num raio de 10 km, depois aumentado para 20 km.


E até hoje todo o Japão se sente ameaçado pelos efeitos desse chamado “acidente nuclear”. Segundo o governo japonês os problemas hoje estão sendo resolvidos, mas ele é contestado pelos que dizem que “a declaração do governo se baseia em uma suposição. Não existe base científica e factual para comprovar que a situação está sob controle”. [7]


O desastre ocorrido no Japão como que despertou o mundo para a questão nuclear. Foi como se Deus nos tivesse enviado um recado a nós, pobres seres humanos: cuidado com a tentação de se considerarem deuses...


A emoção reavivou a memória de outra tragédia, ocorrida há vinte e cinco anos, em 26 de abril de 1986, em Chernobyl, na então União Soviética. Se no Japão, pais dispondo de alta tecnologia, a natureza se encarregou de fazer surgir um imprevisto de rara magnitude, com o terremoto e o maremoto, na União Soviética o desastre foi devido a erros humanos.[8] Os números são sempre impressionantes. O acidente teve 400 vezes mais radiação que a bomba atômica de Hiroshima, produzindo uma imensa nuvem de radioatividade que contaminou pessoas, animais e o meio ambiente de uma vasta região e atingiu, além da União Soviética, a Europa Oriental, a Escandinávia e a Grã Bretanha. Cinco milhões de hectares de terra foram inutilizados. Foram evacuadas e reassentadas 200 mil pessoas. Um relatório da ONU de 2005 falava em somente 56 mortes até aquela data (e por isso mesmo esse relatório é contestado por Greenpeace) mas estimava que cerca de 4.000 pessoas morreriam por doenças provocadas pelo acidente[9]. “E a explosão de hidrogênio e combustão da grafita usada para moderar aquele reator produziram uma nuvem que carregou produtos de fissão altamente ativos como o Césio-137 e o Estrôncio-90, para boa parte da Europa[10]. Alguns desses produtos ainda são encontrados nos solos e contaminam alimentos na Ucrânia e na Bielorússia” [11].


A usina propriamente dita de Chernobyl foi então coberta por um enorme sarcófago de concreto e aço, que há pouco no entanto começou a vazar radioatividade. O novo sarcófago que se tornou necessário custará 740 milhões de euros (em torno de um bilhão de dólares), dos quais o governo da Ucrânia só conseguiu arrecadar 580 milhões, fazendo com que o tema tenha se tornado objeto da pauta das reuniões do G20, sem que se saiba ainda que solução será dada...


2. Segurança e custos


Escondidos no entanto por esses acidentes mais recentes e mais “tragicamente espetaculares”, por assim dizer, uma longa lista de acidentes vinham ocorrendo ao longo dos últimos 60 anos, desde que usinas nucleares começaram a ser implantadas nos países do mundo que contavam com recursos suficientes para fazê-lo (ver lista de 33 acidentes no anexo I).  Nem todos foram noticiados com a mesma intensidade, uma vez que o conhecimento deles tende a apavorar a população. Por isso mesmo tenta-se minimizá-los quando ocorrem[12], e não se insiste em continuar falando deles[13]... É bom lembrar que o acidente de Chernobyl só foi anunciado quando foi detectada radioatividade fora da União Soviética... Segundo o professor Joaquim Francisco de Carvalho[14], a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) recebe cerca de 10 a 15 notificações por ano[15].


O fato portanto é que essas aventuras tecnológicas não se mostram seguras[16]. Causados pela natureza ou por erros humanos, que podem ocorrer até em países que dispõem de alta tecnologia...[17], esses acidentes vem determinando um aumento dos cuidados que devem ser tomados e da discussão sobre a possibilidade efetiva de evitar acidentes - uma vez que a explosão de um reator pode ter efeitos equivalentes ou muito maiores do que uma bomba atômica, quanto à dispersão de radioatividade. Essa questão da segurança passou assim a ser a grande preocupação – e única de fato, como se todo o problema fosse simplesmente esse.[18]


O aumento dos cuidados automaticamente exigiu um aumento nos gastos para instalar e operar os reatores, o que coloca em questão também sua validade quanto aos custos da energia elétrica produzida por essa forma extremamente perigosa “de esquentar água para produzir o vapor que fará girar as turbinas que irão gerar energia elétrica”, como dizem os cientistas[19]... O Tribunal de Contas da França, em relatório solicitado pelo governo, concluiu que o investimento para manter ativas as usinas nucleares francesas será duas vezes maior entre 2011 e 2020[20], em razão das medidas impostas pela Agência de Segurança Nuclear (ASN) à companhia EDF após o acidente em Fukushima.


Mas se os custos dessa prevenção terão que ser embutidos nos preços que pagaremos pela energia, tendendo a torná-la inviável, onde serão contabilizados os gastos com os desastres que ocorram? Quem os paga são os governos – ou seja, nós mesmos, através de nossos impostos. Serão eles deduzidos dos lucros das empresas que produzem energia e devolvidos aos cidadãos, tornando ainda mais inviável a aventura nuclear?


Quaisquer que sejam no entanto esses cuidados custosos, os cientistas não envolvidos com os interesses da industria nuclear não vêem possibilidade efetiva de evitar acidentes e se mostram cada vez mais incisivos em negar a segurança dos reatores. O físico José Goldenberg, ex-reitor da USP, declarou taxativamente, em entrevista: “Não há reatores totalmente seguros. É ilusão pensar isso”. [21] Para o Professor da Universidade Federal de Pernambuco Heitor Scalambrini Costa, em palestra no Fórum Social Temático realizado em fim de janeiro de 2012 em Porto Alegre, não existe a possibilidade de risco zero na produção da energia nuclear[22]. Para o Professor Joaquim Francisco de Carvalho do Instituto de Eletrotécnica e Eletricidade da USP, “Não existe máquina infalível nem obra de engenharia 100% segura”[23]. Sabemos todos que os seres humanos não são capazes de tudo prever...


3. Repercussões políticas


Face a esses dados, é importante relembrar o que aconteceu depois do acidente de Three Miles Island[24], nos Estados Unidos em março de 1979  – citado com Chernobyl e Fukushima como um dos três maiores até agora. Esse acidente levou o governo norte-americano a abandonar seu programa de construção de novas usinas naquele país; a partir de 1979 ele decidiu cuidar somente da operação e segurança das 104 existentes. Mas esse exemplo infelizmente não foi seguido.


Somente agora, com a questão da segurança tornada ainda mais evidente pelo desastre de Fukushima, estão sendo tomadas decisões políticas contrárias a usinas nucleares, em muitos países. Na Alemanha, a pressão social levou o governo a suspender seu programa de construção de usinas nucleares e desativar as usinas existentes, todas devendo estar completamente paradas em 2021. A empresa alemã Siemens decidiu desativar seu setor nuclear. Na França, que é quase inteiramente dependente dessa forma de geração de energia[25], mergulhou-se numa grande discussão nacional sobre a necessidade e a possibilidade de “sair do nuclear”. Um plebiscito na Itália praticamente proibiu seu governo de pensar em implantar usinas naquele país. A Bélgica e a Suíça estão fixando prazos para desativar suas usinas nucleares.


Apenas cinco dos 32 países que hoje mantém usinas[26] – China, Índia, Japão, Coréia do Sul e Rússia – têm planos de criar ou aumentar suas instalações nucleares a longo prazo, segundo uma organização internacional ligada à industria nuclear (Nuclear Engineering), sem se referir ao Brasil[27]. E as mesmas fontes informam que a Turquia, que tinha planos de construir sua primeira usina nuclear, abandonou esse projeto “pelos menos para os próximos 10 ou 20 anos”, segundo declarou seu primeiro ministro em 25 de julho de 2011.


Mas infelizmente, no entanto – e essa é a grande questão não discutida - a segurança dessas “bombas atômicas dormentes” que existem em tantos países é apenas parte do problema. E uma parte pequena do problema.


Duas outras ameaças muito mais violentas acompanham necessariamente a instalação e operação de usinas nucleares para produzir eletricidade. De ambas pouco se fala ou se evita falar. A primeira é o fato da construção e operação de usinas constituírem o passo decisivo para que se possa construir bombas atômicas. Tem-se receio de abordar essa ameaça, imersa que ela está na questão da segurança dos países, como se fosse uma temeridade entrar no campo dos segredos militares. A segunda é muito mais grave do que hipóteses de guerra atômica ou de disparo acidental de ogivas nucleares, exatamente porque ela já está se concretizando e se agravando à medida que o tempo passa: a ameaça do “lixo atômico”, que não somente já está colocando em risco nossas vidas mas também a de muitíssimas gerações que nos sucederão no planeta Terra.


4. O risco da bomba


O risco da bomba é o risco da proliferação de armas atômicas. Todos nos lembramos do horror das bombas lançadas em Hiroshima e Nagasaki. Elas mataram imediatamente 140.000 pessoas na primeira dessas cidades e 80.000 na segunda, sem contar os que morreram posteriormente, vitimas das radiações. E as duas cidades foram arrasadas. Difícil pensar que hoje em dia algum governante de algum país possa decidir usar novamente essa arma para se impor pela força e pelo terror. Mas dispor de ogivas nucleares é assunto de predileção dos militares que almejam dissuadir outros países a usá-las contra seu país. Hoje há pelo mundo afora um grande número de ogivas nucleares esperando o momento de serem utilizadas, a partir de bases fixas ou moveis, como os submarinos atômicos. Ou de serem disparadas por engano, até com armas como o míssil norte-americano MX, ou Peacekeeper (Mantenedor da paz), desenhado para lançar 21 ogivas de 10 megatons cada uma para alvos separados a mais de 8 mil quilômetros... 


Ora, por mais que se negue que os programas de construção de reatores para produção de energia elétrica tenham objetivos militares[28], o tratamento do urânio que os reatores nucleares exigem e o plutônio que dele resulta está a um passo da tecnologia necessária para a fabricação de bombas atômicas[29]. Por isso, os que lutam contra essa proliferação acompanham unanimemente a denúncia feita pela “Fundação pela Paz na Era Nuclear”, dos Estados Unidos (www.wagingpeace.org), em documento elaborado em solidariedade às vitimas de Fukushima:


"(...) programas de energia nuclear usam e criam materiais físseis que podem ser usados para fazer armas nucleares e assim, fornecem um caminho comprovado para a proliferação de armas nucleares. Vários países já usaram programas nucleares civis para fornecer materiais físseis para fazer armas nucleares. Outros países, particularmente aqueles que contam com instalações de reprocessamento de plutônio e de enriquecimento de urânio, poderiam facilmente fazê-lo se o decidirem. A propagação das centrais nucleares não só tornará o mundo mais perigoso, mas tornará mais difícil, se não impossível, a meta de um mundo livre de armas nucleares."


É dentro dessa perspectiva que se calcula que hoje em dia já tenham sua bomba ou estejam em condições de produzi-la em curto prazo, alem dos Estados Unidos, França, Rússia, e China, cerca de vinte outros países, entre eles África do Sul, Argentina, Brasil, as duas Coréias, Taiwan, Irã, Iraque, Israel, Líbia e Paquistão. 


5. O Lixo atômico


A ameaça do “lixo atômico” é no entanto muito mais concreta e imediata. Ela é extremamente grave porque está incluída na rotina do funcionamento das usinas e por isso tornou-se aceitável como algo “natural”, de que não se pode escapar.


Esse “lixo” compreende tanto os equipamentos e instrumentos de trabalho usados na operação dos reatores como os resíduos do uso do combustível com o qual eles funcionam, as chamadas “cinzas da combustão de urânio” e os produtos de sua fissão[30]. Os raios emitidos por essas substâncias são extremamente nocivos à saúde, porque possuem um grande poder de penetração, invadindo as células do organismo e podendo levá-lo à morte. 


O grau de radioatividade pode ser baixo, médio ou alto. Com isso o lixo é classificado em diversas categorias. Os primeiros (LLW, de low level waste em inglês), mantém sua radioatividade durante “somente” 300 anos; os últimos (HLW, de high level waste) exigem, para perdê-la, milhares e até milhões de anos. Entre estes está por exemplo o plutônio 239, cuja “meia vida”, isto é, o tempo necessário para perder a metade de sua irradiação, é de 24.000 anos, ou o césio 135, que perderá essa metade em 2,3 milhões de anos, ou ainda o iodo 129, que exigirá 16 milhões de anos para viver essa sua “meia vida”...[31]


O documentário dinamarquês “rumo à eternidade” (Into Eternity), sobre a construção de um depósito de lixo atômico altamente radioativo em Onkalo, na Finlândia, começa dizendo que a humanidade tem 50.000 anos, as pirâmides do Egito 5.000 anos, e o lixo atômico tem que ser guardado 100.000 anos...[32]


O lixo de radioatividade de vida curta, a ser portanto guardado à distância dos seres humanos “somente” durante 300 anos, corresponde a aproximadamente 90% de todo o lixo que se acumula. Pode ser compactado e acondicionado em tambores lacrados, como os que vemos nas fotos de Angra dos Reis, aqui no Brasil[33]. O de vida radioativa média (ILW, de “intermediate” em inglês), que corresponde a aproximadamente 9% do lixo, já exige tratamentos para resfriamento, filtragens, diminuição de seu volume, etc, operações de alto custo e igualmente perigosas, antes de ser enterrado em poços profundos especialmente construídos. Já o de longa vida radioativa, em torno de 0,5%, como o conteúdo das famosas varetas de urânio que são colocadas no coração dos reatores, tem que ser, depois de vários tratamentos, envolvidos por vidro derretido, a ser enterrado em poços ainda mais profundos, debaixo de granito ou de pedras de sal[34].


Pode-se imaginar quantas vezes o território francês é cruzado, sem que a população saiba dos perigos que estão se movendo ali ao seu lado, com comboios de trens e caminhões levando de um lado para outro as 1200 toneladas de lixo que seus 58 reatores produzem a cada ano; chegando hoje já a mais de 50.000 toneladas, que tem que ser tratadas e estocadas de diferentes maneiras, segundo sua periculosidade, ao abrigo de terremotos e quedas de avião...  


O grande escândalo é que as usinas existentes continuam ininterruptamente a produzir o lixo, que se acumula, enquanto os tecnocratas de plantão dele pouco falam e continuam a discutir o preço da energia produzida nessas usinas, sua posição na matriz energética, suas vantagens e desvantagens, suas condições de segurança. E os governos dele falam menos ainda, reagindo somente quando ocorre algum desastre nas usinas. Radioatividade não é problema deles, como pode atestar a Associação das Vitimas do Césio de Goiânia, o mais grave episódio de contaminação por radioatividade ocorrido no Brasil, em 1986.


6. E os reatores para usos científicos e medicinais?


O dramático para todos nós é que o desafio colocado pelo lixo atômico leva de roldão toda a defesa que possa ser feita do chamado uso pacifico da energia atômica: construção e operação de reatores para a pesquisa científica e para a produção de substâncias radioativas úteis na medicina. Todos eles carregam consigo, pela produção automática de lixo atômico, a maldição da herança que os reatores deixam para as futuras gerações, qualquer seja o seu tipo e a sua finalidade – até mesmo aqueles que se destinariam “simplesmente” à propulsão de submarinos durante um longo período de tempo. Assim também as substâncias radioativas de uso medicinal criam de imediato enormes riscos ali mesmo onde são utilizados.


Um exemplo desse risco imediato foi o do já citado acidente com o césio 137 em Goiânia, no Brasil[35]. Pouco mais de um ano depois do acidente ocorrido em Chernobyl, em 13 de setembro 1987, a irresponsabilidade dos proprietários de uma clinica de radioterapia em Goiânia[36] os fez abandonar, no edifício do qual saíram, um aparelho contendo uma cápsula de menos de 100 gramas que continha 19 gramas de césio 137, altamente radioativo[37]. Pouco menos de um mês depois do alerta que foi dado 16 dias depois da cápsula ter sido desmontada, faleceram suas primeiras quatro vitimas[38]. A essas mortes se seguiram 60 outras, entre as quais a de funcionários que realizaram a limpeza dos locais. O Ministério Público reconheceu 628 vitimas contaminadas diretamente, e a Associação de Vitimas do Césio 137[39] estima que mais de 6 mil pessoas foram atingidas pela radiação.[40]


O lixo atômico nesse acidente, produzido por apenas 19 gramas de césio 137, foi de 13.500 toneladas, colocado em 14 containers lacrados contendo 1.200 caixas e 2.900 tambores, que deverão permanecer por pelo menos 180 anos debaixo de uma montanha artificial no município de Abadia de Goiás, ao lado de Goiânia, dentro de um receptáculo com paredes de um metro de espessura de concreto e chumbo.


Haverá pesquisa em andamento para não precisarmos de reatores para produzir materiais de uso medicinal, já que todo reator carrega consigo essa ameaça do lixo? O que fazer, até lá, com o lixo atômico proveniente de hospitais e clínicas, se é que estamos a salvo de outros acidentes como o de Goiânia, em que a irresponsabilidade se juntou ao desconhecimento do perigo que se esconde em aparelhos que manipulamos com a melhor das intenções?


7. O problema da mineração do urânio


Para complicar anda mais todo esse quadro, temos que considerar que os riscos começam antes: com a mineração do urânio. O urânio encontrado na natureza é o U238. Com o processo de seu enriquecimento, dele se extrai o U235 que, depois de sintetizado com oxigênio, é encapsulado para ser comercializado e usado sob a forma de pastilhas. Esse urânio enriquecido e encapsulado é o combustível usado dentro dos reatores.


No Brasil há uma mina de exploração do urânio, em Caitité, onde os problemas gerados na população alertaram algumas organizações da sociedade civil[41]. A mina começou a funcionar em 2000. Desde então não para de crescer a incidência de câncer na população.


Segundo relatou Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA), no Fórum Social Temático de Janeiro de 2012 em Porto Alegre, “tudo começa com a explosão de dinamite na rocha, que gera o gás radônio[42], que não tem cheiro nem cor e vai ser inalado pelas pessoas, que nem sabem que isso está acontecendo. Este gás contamina a água, o solo, os produtos agrícolas, os animais, as pessoas. Ninguém sabe a extensão das contaminações na bacia hidrográfica abaixo. Até a água que a população bebia foi considerada contaminada”. E completa: “Desde sempre soubemos que é melhor deixar o urânio embaixo da terra”. A proposta dessa organização não podia ser outra senão a de que essa mina seja desativada, assim como todo o programa nuclear brasileiro. E que o governo implante um programa de atendimento da população atingida pelos vários efeitos da radioatividade[43].


Mas minério é fonte de divisas... Seu comércio pode ser extremamente rentável, especialmente se as usinas nucleares se multiplicarem pelo mundo... Estima-se que o Brasil tem a fortuna de 309.000 toneladas de minério de urânio ainda escondidas debaixo da terra. Há uma grande questão ética na busca de resultados econômicos e financeiros através de atividades que são prejudiciais aos seres humanos... Mas em que sistema vivemos, e em que lógica estão imersos nosso comercio internacional e nossa política de governo? 


8. Conclusões preliminares


Talvez seja a junção de todas essas perspectivas – dos acidentes, da proliferação das armas atômicas, da mineração, do lixo atômico - que levou um monge budista de Hokkaido, no Japão, a afirmar, em entrevista dada em janeiro de 2012 em Porto Alegre (já citada na nota 7), durante o Fórum Social Temático em preparação da Rio+20 que “existe um antagonismo básico e fundamental entre a continuidade da espécie humana e o uso da energia nuclear”.


Sem nenhuma dúvida, estamos diante de um espantoso e terrível brinquedo de aprendiz de feiticeiro que é a manipulação do átomo, pretendendo domesticá-lo para dele retirar a energia que Deus inventou. Há muitos cientistas, tecnocratas, funcionários de governo, militares e empresários que, pelo mundo afora, com diferentes objetivos, minimizam levianamente os reais riscos do uso da energia nuclear e sobre-estimam sua capacidade técnica, organizativa e financeira de os evitar. Com isso eles estão abrindo um enorme flanco de fragilidade para a continuidade da espécie humana, mais alem de todas as ameaças que hoje são denunciadas pelos que se preocupam com o meio ambiente. Desastres naturais, falhas de projeto, erros humanos, megalo-ambições e até ações enlouquecidas de terrorismo atingindo centrais nucleares, estações de tratamento de resíduos, minas de urânio, depósitos de resíduos e veículos de transporte de lixo atômico podem causar, a qualquer momento em nossos mais próximos entornos, catástrofes com trágicas repercussões.


Além disso, como já vimos, a própria atividade nuclear “normal” gera conseqüências de longuíssimo prazo. O mínimo que se pode dizer é que estamos diante de um autêntico filme de horrores. E o mínimo que uma sociedade consciente teria que fazer seria exigir que todos os reatores parassem até que se resolva o problema do lixo nuclear.


Mas onde se esconde a ética em nossos países, ditos desenvolvidos, em desenvolvimento ou “emergentes”?


II – O quadro no Brasil


 1.  “Nossa bomba” e nossos submarinos atômicos


A opção nuclear começou mal no Brasil. A decisão foi tomada durante o regime militar imposto ao país em 1964, com o general Costa e Silva criando, em 1967, o Programa Nuclear Brasileiro. A construção de Angra I começou em 1971, durante o governo do general Garrastazu Medici. Numerosas fontes afirmam que a decisão tinha por objetivo chegar à “bomba atômica brasileira”.[44] Era o projeto do Brasil Grande.


É evidente que em nenhum momento o governo brasileiro assumiu publicamente que estivesse interessado em qualquer tecnologia bélica como a da bomba atômica[45]. Mas vários detalhes vieram à tona, revelando a existência de um Programa Paralelo, com um objetivo bem claro: a bomba. Segundo o Acordo do Brasil com a Alemanha para a construção de Angra II e Angra III, a Alemanha cederia ao Brasil a tecnologia da construção da central nuclear, bem como o método de enriquecimento do urânio, um processo de altíssimo nível tecnológico, e ponto chave do ciclo nuclear que chega até a bomba[46].


Muitos laboratórios foram montados, equipamentos comprados, milhares de pessoas treinadas. Mas o processo de enriquecimento dos alemães era muito complexo e inviável para os fins que o Brasil desejava. O Acordo perdeu com isso quase que a metade de suas vantagens. Foi quando entrou o Programa Paralelo: criou-se o Centro Experimental Aramar, em Iperó, no interior do Estado de São Paulo, um complexo de pesquisa para desenvolver e controlar o processo de enriquecimento do urânio por ultracentrifugação, absolutamente clandestino e sem fiscalização internacional, mas com os três ramos das Forças Armadas brasileiras bem articulados[47].


Aramar continua a existir com limitados recursos financeiros encaminhados pela Marinha. Aparentemente, toda a busca por poderio bélico foi cessada, com o fim do governo militar. Ainda assim, aparentemente... E recentemente o vice-presidente da Republica, Michel Temer, fez uma visita a esse Centro de Pesquisa da Marinha, acompanhado de alguns deputados, da qual saiu bastante impressionado com o alto nível tecnológico encontrado, segundo os jornais...


Mas o interesse nuclear dos militares não se restringe a essa eventual busca da “bomba atômica” brasileira. Eles declaram outro objetivo dito de defesa nacional: construir um submarino impulsionado por um reator nuclear, que lhe dará mais tempo de imersão. Tal arma não serviria para carregar ogivas mas para proteger nossa reservas de petróleo no pré-sal, comandando o conjunto de seis submarinos normais já comprados da França... [48] Na defesa desse programa juntam-se todos os argumentos possíveis[49].  E quando o governo lança um programa de construção não de somente um mas de quatro submarinos, “fazendo o Brasil ingressar no seleto grupo de nações detentoras de uma das mais avançadas tecnologias militares”, não estão faltando os alertas quanto ao desequilíbrio das relações de poder dentro da América Latina[50].


2. Os reatores para produção de energia elétrica


A entrada do Brasil na construção de reatores destinados à produção de energia elétrica, escondida atrás da porta constrangedora da Bomba, é pelo menos vergonhosa para nós brasileiros.


Segundo o relato feito pelo “Museu da Corrupção”[51], Angra I foi resultado de um ambicioso programa nuclear durante a ditadura militar com a compra de equipamento duvidoso da americana Westinghouse, acusada de subornar o ditador Ferdinand Marcos das Filipinas”. Para lhe vender usinas...


A má qualidade do equipamento levou a que quebrasse 22 vezes provocando alguns acidentes, e Angra I entrou em operação somente em 1983. Ele jaz hoje na praia de Itaorna, ao lado de Angra 2, quase sempre desligado. Os físicos José Goldemberg e Luiz Pinguelli Rosa não poupam criticas, até com uma dose de humor: “É um PWR-Westinghouse, uma espécie de Fusca 1967, comprado nos Estados Unidos naquele ano. Seu apelido é vaga-lume. Quando está ligado, gera 650 megawatts. Mas como o nome indica, vive piscando. Mais apagado que aceso. Tem um dos mais baixos índices de eficiência do mundo”.[52]


Já Angra II, que entrou em operação em 2.000, resultou do Acordo de Cooperação Nuclear firmado com a Alemanha em 1974 (que incluía a experimentação com o enriquecimento de urânio), em que se abandonou a tecnologia da Westinghouse e se previu o uso de tecnologia da Siemens. Esta hoje se retirou do mercado do nuclear, como já foi dito, mas já vendeu ao Brasil todo o equipamento de Angra III, que se encontra estocado à espera da conclusão das obras civis. A Siemens foi substituída em Angra III pela sua sócia, a empresa francesa AREVA, que se encarregará de completar a construção dessa usina.


Mas no programa nuclear de Angra o que se vê são atrasos, multas, juros e erros, desde as fundações mal calculadas de Itaorna (que como já se indicou quer dizer, na língua indígena, pedra podre). Os Professores Goldemberg e Pinguelli Rosa diziam, quando se discutia sobre a necessidade de concluir Angra 2, essa usina é um desses casos além do ponto de não-retorno. Desistir significa assumir um prejuízo maior do que o necessário para concluir. Para eles, era um desperdício monstruoso de dinheiro, mas concluir Angra 2 teria alguma racionalidade (desde que se quisesse manter o programa nuclear brasileiro...). Já para Angra III, o raciocino não serviria. A Eletrobrás pretendia construí-la no mesmo solo, sob o argumento de que 40% dos equipamentos já tinham sido comprados. Mas, segundo esses mesmos físicos, ela não tinha justificativa energética.[53]


E sobre a segurança de nossas usinas de Angra dos Reis, é extremamente elucidativo o texto do Professor Ildo Sauer[54], “Aniversário de Fukushima e energia nuclear no Brasil”, publicado neste mesmo livro.


Ora, com todos os riscos criados pelas usinas nucleares[55], alem de seu alto custo (10 bilhões de dólares só em Angra III, sem contar os acréscimos que serão exigidos por força de novas medidas de segurança que passaram a ser exigidas depois do desastre de Fukushima) essas três usinas deverão responder por pouco mais do que 1% da energia elétrica disponível no Brasil. Porque então insistir na geração de energia elétrica através de reatores nucleares, se é que não se tem, como se afirma, o propósito de pretender “dominar o ciclo do combustível nuclear” para fins militares? E quando questões tecnológicas importantes, como a do lixo radioativo, permanecem abertas, sem solução, tanto no Brasil como no mundo? Porque continuar a discutir “perfumarias” técnicas, diante dos problemas criados pelo nuclear, que exigem muito mais seriedade política?


3. A necessidade de energia vinda de reatores nucleares


O argumento fundamental para construir muitas novas usinas nucleares no Brasil é o da necessidade absoluta de se dispor de uma quantidade crescente de energia elétrica para assegurar a continuidade do crescimento econômico do Brasil, lançando mão de todas as possibilidades existentes, para não ser surpreendido pela insuficiência na oferta ou por apagões desastrosos e os prejuízos que os acompanham. E dentro da tradicional prepotência tecnocrática, o governo agregaria, aos 86,4% da energia elétrica gerada no país pelas usinas hidráulicas e aos 12,4% gerados pelas usinas térmicas, a que fosse gerada por reatores nucleares, considerada a mais limpa (não emite gás carbônico) e a mais barata (o que é um equivoco) que as demais formas de obter energia elétrica, o que compensaria suas desvantagens. Feitos os cálculos e dispondo-se dos bilhões necessários para isso, poderia ser alcançada uma porcentagem de energia produzida por reatores atômicos muito maior do que o 1,2% atual, seguindo o (mau) exemplo da França (que hoje atende a 77% de suas necessidades em energia elétrica com reatores nucleares). Nada portanto de novo.


A raiz da necessidade de cada vez mais energia elétrica é portanto o modelo de desenvolvimento que o Brasil adotou, reduzido a crescimento econômico ou, na melhor das hipóteses, crescimento com distribuição de (não da) renda, para que os shopping centers ganhem cada vez mais fregueses. Modelo esse que provoca hoje em dia em nosso país uma onda de ufanismo, no orgulho de ter conseguido passar ao largo da crise mundial (até agora) e ter se tornado a 6ª economia mundial, ultrapassando a Inglaterra.


Nesse quadro se sente livre a cada vez mais febril atividade das empresas brasileiras que terão lucros fabulosos com esse crescimento, o suficiente para financiar campanhas eleitorais com largueza. E que por isso estão há tempos pressionando cada vez mais o governo para que este contrate grandes obras de todos os tipos, como as grandes barragens – veja-se Belo Monte -, atividades de mineração (incluindo a de urânio), extensíssimas linhas de transmissão de energia elétrica, grandes e modernos portos para a exportação, novas ferrovias e estradas que nos liguem também ao Oceano Pacifico ainda que suas enormes máquinas tenham que invadir terras estrangeiras.


Dentro dessa onda que esmaga tudo à sua frente, por mais que setores sociais menos convencidos da grandeza de nosso futuro queiram reclamar, as atividades ligadas ao nuclear chegam também à euforia, para satisfação igualmente dos militares, para a construção tanto de Angra III e novas usinas, como de submarinos atômicos e portos mais do que vigiados em que eles possam se reabastecer de combustível nuclear.


Centenas ou mesmo milhares de pessoas se somarão as que já são empregadas pela indústria nuclear, para produzir e vender equipamentos e matérias primas dentro e fora do Brasil. O poderio financeiro dessa indústria será capaz de construir em torno de si, pelos grandes meios de comunicação de massa, uma aura de progresso e modernidade da qual todos desejarão participar, exacerbando as necessidades insaciáveis de consumo criadas pelo sistema. A ganância abrirá ainda mais caminhos para a corrupção: grandes somas significam também grandes lucros e grandes “comissões”, como com a corrupção que vem sendo descoberta no Japão vitimado pelo desastre de Fukushima. Tudo isso ainda que em detrimento da segurança dos reatores que aqui sejam construídos. E o ambiente de negócios do Brasil se tornará entusiasmante – “agora sim, vamos “- empurrado pela sofreguidão de cada vez mais brasileiros que buscam entrar no ranking dos homens mais ricos do mundo, ainda que a custo de uma escandalosa concentração da renda e da manutenção de uma grande parte de nossos concidadãos em níveis de miséria, até que as migalhas caídas das mesas dos ricos cheguem a eles...


4. A desconcertante atitude do governo depois de Fukushima


Na verdade, só a pressão de um ambiente deste tipo explicaria a quase insensibilidade de nosso governo diante da tragédia do Japão e de todos os alertas que ela levantou. Estaria ressurgindo nas cabeças de nossos dirigentes políticos o sonho da Pátria Grande, do tempo dos militares, que ousavam inclusive pretender participar da corrida armamentista mundial que poderá, pelo uso de bombas atômicas, fazer o planeta Terra desaparecer?


Pesquisa feita pela BBC em todo o mundo depois de Fukushima revelou que 79% dos brasileiros eram contra a construção de novas usinas nucleares em nosso país. Mas nosso governo não se comoveu como nossos cidadãos. Ao contrário, segue alegremente dando continuidade a planos mirabolantes de energia nuclear, e não será este ou aquele funcionário mais consciente que irá parar essa máquina. “Nossos políticos não têm mostrado sensibilidade para rever posições equivocadas em relação ao nuclear”, afirmam os professores Ildo Sauer e Joaquim Francisco de Carvalho[56]. “No dia seguinte ao acidente de Fukushima, o Ministro de Minas e Energia declarou que “as usinas de Angra são 100% seguras e o plano de construir outras não será revisto”. Segundo um assessor da presidência da Eletronuclear, responsável pela operação das centrais nucleares brasileiras, Angra III já tinha em seu projeto, mesmo antes do acidente no Japão, um sistema de segurança mais avançado do que o das usinas Angra 1 e 2[57].


O governo, entretanto foi ainda mais longe apresentando o plano de construção de novas usinas à beira do Rio S. Francisco como de “salvação do Nordeste”...[58] E na mesma linha de orientação o BNDES liberou, no fim de outubro de 2011, 308 milhões de reais para dar continuidade à construção de uma terceira usina em Angra dos Reis, enquanto a Eletronuclear anunciava que pretende investir 1,4 bilhão de reais nessa usina até o fim de 2012... Tudo isso sabendo-se que, como escreveram os Professores Joaquim Francisco de Carvalho e Ildo Sauer no jornal Valor de 13 de maio de 2011: Angra está perto dos centros mais densamente povoados e industrializados do Brasil. Um acidente nuclear ali provocaria perdas humanas e paralisaria grande parte da economia, como está acontecendo no Japão pós-Fukushima. Não precisamos correr esse risco.


Se essa é a orientação do governo quanto à construção de novas usinas, o que se pode esperar dele quanto ao terrível problema do lixo atômico? Os tecnocratas de plantão já estão ostentando sua total inconsciência desse desafio que está colocado para toda a humanidade. Com toda a candura um deles explica que uma das alternativas para resolver o impasse sobre o local onde depósitos de lixo devem ser construídos é a criação de uma espécie de “royalty inverso”, sistema em que os municípios receberiam dinheiro não pela extração de um recurso mineral mas para guardar o lixo radioativo. E completa: Não é um problema técnico, mas sim político. Na Coréia, por exemplo, o governo abre uma concorrência invertida. As cidades disputam para receber o depósito por conta das compensações financeiras.[59] É, aliás, o que já começou a acontecer aqui no Brasil depois que o governo abriu uma primeira licitação para a escolha do lugar onde depositar o lixo atômico...


Foi triste, assim, termos cogitado de algo ainda pior: que a Presidente do Brasil, fiel a essa orientação, escandalizasse alemães, brasileiros e organizações mundiais durante sua recente visita à Alemanha, levando ao governo daquele país, que nesse mesmo fim de mês decidiria sobre a continuidade da Garantia Hermes[60] à construção de Angra III, a mensagem de que ela era favorável a essa continuidade, porque queria terminar a construção de mais essa usina nuclear no Brasil. E porque não prosseguir, em seguida, inteiramente na contra-mão das tendências de hoje no mundo, o programa das demais usinas programadas no Brasil, com mais Garantias Hermes para a alegria do consorcio Areva-Siemens?


Tradicionais organizações ambientalistas da sociedade civil alemã, como Urgewald - que assume por solidariedade conosco uma luta que deveria ser nossa - assim como parlamentares alemães de diferentes partidos, estão empenhados numa intensa ação contra essa continuidade, inclusive com manifestações públicas, porque ela será um flagrante exercício de uma moral dupla pelo governo de seu próprio país: fechar as usinas nucleares da Alemanha, por serem prejudiciais aos seus cidadãos, mas ajudar a que se construam usinas nucleares em outros países.


Nesse mesmo sentido, denunciando o escândalo dessa moral dupla, cinqüenta personalidades de muitos países, entre os quais muitos detentores do Premio Nobel Alternativo, entregaram ao governo e ao parlamento alemão um apelo instando-os a não aprovar a continuidade da Garantia[61].


Diante de todas essas pressões, o governo alemão estava, até a data da revisão deste texto, postergando sua decisão quanto a essa continuidade, questão que, para ele, deixou de ser técnica para se tornar política.


Mas de fato qual é a lógica de nossas decisões políticas? Se eventualmente um dia decidirmos parar com a energia nuclear, continuaremos a exportar minério de urânio para os demais países que queiram comprá-lo?


5. Alternativas às centrais nucleares para aumentar a produção de energia eletrica no Brasil


Nessa altura de nosso raciocínio entram naturalmente as ponderações de cientistas não envolvidos nos interesses da usina nuclear, como os já citados Professores da USP Ildo Sauer e Joaquim Francisco de Carvalho, cujos textos publicados neste livro nos dão uma visão completa de como tratar esta questão das alternativas.


Este último afirmou categoricamente, na primeira linha de um artigo no “O Estado de São Paulo” em 6 de abril de 2011: “O Brasil pode cobrir seu consumo de energia elétrica apenas com fontes renováveis de energia primária, sem apelar para usinas nucleares”. A mesma linha de raciocínio é desenvolvida pelo físico José Goldenberg, ex-reitor da USP, que discorda da opção nuclear por países que ainda tem ouras fontes de energia que podem ser exploradas, como é o caso do Brasil[62].


No O Globo de 4 de abril o Professor Joaquim Francisco de Carvalho já dissera: “o Brasil não precisa correr o risco de acidentes em usinas nucleares, pois aqui a energia pode vir praticamente toda de um sistema hidro-eólico, com mínima complementação térmica a gás natural. E complementara: dessa forma será possível “armazenar” parte do imenso potencial eólico brasileiro em: reservatórios hidrelétricos, aumentando significativamente o fator de capacidade do sistema elétrico interligado”. E terminou lamentando: “É pena que as autoridades do setor não percebam isso”.  


Ambos os Professores escreveram, em artigo conjunto publicado no O Globo de 23 de novembro de 2011: um sistema interligado hidro-eólico teria capacidade suficiente para oferecer eletricidade à população brasileira em escala comparável à de países de alto nível de qualidade de vida, como a França, a Alemanha e a Grã Bretanha. A reserva de segurança do sistema hidro-eólico seria constituída pelas termelétricas a gás já existentes nas diversas regiões do país, que seriam acionadas apenas nos raros períodos hidro-eólicos críticos, com mínimo impacto sobre o custo da energia produzida pelo sistema interligado.


Antecipando-se à provocação do lobby nuclear, perguntando-lhes se sua oposição a usinas nucleares os levaria a optar por construir mais Belos Montes, eles esclareceram, em artigo publicado em 13 de maio no O Globo: “um aproveitamento como o de Belo Monte” poderia ter dado lugar “a hidrelétricas com reservatórios pequenos, escalonados ao longo dos rios, com melhores atributos socioambientais. Para suprir pequenas cargas isoladas, seriam instalados mini-aproveitamentos motorizados com turbinas hidro-cinéticas, evitando a construção de malhas de transmissão pela floresta.[63] E completaram: é indispensável que se faça um inventário dos aproveitamentos hidráulicos e eólicos, ordenando-os por mérito econômico e socioambiental; e que se institucionalize um processo decisório submetido a controle público, para organizar a seqüência das usinas a serem construídas e descartar as que apresentarem problemas insuperáveis”[64].


Indo mais longe, eles afirmaram no artigo publicado em O Globo de 23 de novembro de 2011, supracitado: “O Brasil dispõe de fontes energéticas muito mais econômicas do que o urânio, que, ademais, são renováveis e não oferecem riscos de acidentes catastróficos como os de Chernobyl e Fukushima. Entretanto, alguns funcionários de estatais argumentam que as usinas nucleares são indispensáveis “para aproveitar as 309.000 toneladas de minério de urânio existentes no Brasil”[65]. A nosso ver, usar esse urânio para gerar eletricidade, seria o mesmo que começar a fumar (mesmo sabendo que esse vício é letal) só porque um comerciante oferece cigarros de graça”...


E não puderam deixar de sonhar, como deveriam fazer nossos responsáveis políticos: 


“Mediante o aproveitamento de seu inigualável potencial energético renovável (energias hidrelétrica, eólica, fotovoltaica, etc.), o Brasil poderia se transformar no primeiro grande país do mundo a ter um sistema elétrico inteiramente sustentável, vantagem que colocaria a indústria brasileira entre as mais competitivas do mundo”.


Na perspectiva do sonho, pode-se também falar, para criar um quadro mais otimista, de outras experiências em curso na Europa, como a de hélices movidas pelas correntes marítimas no fundo dos mares, ou a geração descentralizada de energia, de fonte eólica e solar, capaz de suprir necessidades menores como as domesticas ou de pequenas empresas e mesmo de alimentar, com remuneração, as redes principais com sua produção excedente. Como poderíamos pensar, absolutamente dentro do objetivo do crescimento econômico, na potencialmente alta possibilidade de desenvolvimento da indústria dedicada à produção de equipamentos eólicos e solares em vez de reatores atômicos.[66] Inclusive baseando-nos, por incrível que pareça, em programas já em curso no Ministério das Minas e Energia visando objetivos desse tipo.  


Na perspectiva da ação podemos considerar tudo que poderia ser feito, pelos nossos governos, em programas reeducativos de toda a população para o consumo consciente de energia. E, em nosso clima tropical, revendo os currículos das escolas de engenharia e arquitetura, para que nossas construções não nos obriguem a trabalhar fechados em salas com luz artificial e ar condicionado[67].


III – O que fazer?


Terremotos e maremotos, que parecem não ameaçar nosso país, estão fora do controle dos seres humanos. Mas a longa lista de acidentes já ocorridos no mundo, por falhas humanas, de máquinas e de projeto, tem que nos alertar. Poderemos ficar observando tranquilamente o que venha a ser decidido e feito em nosso país, como um assunto secreto, até que o pânico nos domine? O mínimo a exigir na questão nuclear é a transparência máxima.


Temos a obrigação de evitar as tragédias evitáveis, mais ainda quando atingem um numero incontável de nossos irmãos e irmãs em várias gerações, como ocorre com os acidentes nucleares. Temos que interromper a produção atualmente ininterrupta de lixo atômico que se deixará como herança às futuras gerações. Temos o dever de evitar que a tentação de tornar nosso país uma potência atômica tome conta de nossos governantes.


Se forem verdadeiras as afirmações do monge de Hokaido, já citadas (“existe um antagonismo básico e fundamental entre a continuidade da espécie humana e o uso da energia nuclear”), estamos diante de um problema ético especialmente grave. Por isso mesmo já há muita gente no Brasil que está se mobilizando com esses objetivos. Cabe a cada um de nós dar a sua contribuição.  


Plebiscito e outras iniciativas parlamentares


Muitos de nós já cogitaram de propor um plebiscito no Brasil sobre a opção nuclear, nos moldes daquele que foi realizado na Itália quando o desastre de Fukushima estava ainda quente na memória coletiva. E nesse sentido já rapidamente agiram o deputado Ricardo Izar (ex-PV de São Paulo) e o senador Eduardo Suplicy (PT de São Paulo), apresentando projetos de lei com esse objetivo na Câmara e no Senado.


Apesar desse tipo de consulta ser de fato a forma mais democrática de tomar grandes decisões políticas, seria temerário realizá-la. Não podemos ser ingênuos. Menos ainda diante de uma decisão de conseqüências quase eternas. Sabemos que o poderio do lobby nuclear no Brasil, frente a um plebiscito, mobilizaria muitos de seus imensos recursos para enfeitar com agradáveis cores a opção nuclear e consolidaria suas alianças com tecnocratas, políticos corruptos e empresários gananciosos. Nossa vitória num tal plebiscito não obstaculizaria a continuidade de pequenos negócios mas de enormes interesses comerciais, de países como por exemplo a França, cuja empresa gigante AREVA exporta equipamentos nucleares para todo o mundo, e em seguida arranca suculentos contratos de assistência técnica, reposição de peças, etc. Grandes lobbies internacionais se juntariam aos interesses dos brasileiros mais ávidos de dinheiro e poder. Eles procurariam por todos os meios desqualificar os que se opõem à energia nuclear (como o faz o Presidente Sarkozi, na França, perguntando aos seus concidadãos se preferem voltar à luz das velas...), ou embaralhar a compreensão da questão, à qual não faltam aspectos técnicos extremamente difíceis.


Por outro lado, como seres humanos temos uma enorme capacidade de nos esquecer de tragédias, o que é psicologicamente explicável, para conseguirmos sobreviver à dor. Ou seja, até as emoções mais fortes passam, como já passou todo o medo que tomou conta dos europeus quando a nuvem radioativa produzida pelo acidente de Chernobyl se espalhou pelos céus da Europa.[68] Se a BBC fizesse nova pesquisa entre nós nos dias de hoje, será que o resultado seria tão contundentemente contrário a novas usinas nucleares, já que uma boa parte dos 79% que era contra aceitava que Angra I e II continuassem a funcionar e até que se construísse Angra III?


A desinformação é generalizada. Sabemos muito pouco dos diversos aspectos envolvidos na questão nuclear e sobre todos os efeitos da opção nuclear. O resultado de um plebiscito que autorizasse a construção de usinas seria mais desastroso que um acidente que ocorra em uma de nossas usinas – que Deus nos guarde desse pesadelo. Porque a indústria nuclear se sentiria legitimada pela vontade popular para implantar usinas nucleares pelo Brasil afora, aumentar a mineração de urânio ao máximo, criar depósitos de lixo atômico, descarregando nos ombros de todos nós a responsabilidade de deixar essa terrível herança aos nossos filhos, netos, bisnetos, tataranetos, e seus descendentes por muito tempo... 


Deixando de lado o plebiscito, outros parlamentares (Deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, e Senador Cristovão Buarque, do PDT do Distrito Federal) apresentaram projetos de emenda constitucional (PECs), para os quais já têm o numero regimental de assinaturas em cada uma das Casas, vedando a construção de novas usinas nucleares no Brasil ou estabelecendo uma moratória para fazê-lo. Há também outras iniciativas parlamentares de cujos detalhes não disponho.


2. A resistência da sociedade


Mas a sociedade civil também vem se movimentando. Ainda no mês de março de 2011, em que ocorreu o desastre do Japão, muitos brasileiros e brasileiras, depois de participarem de iniciativas a nível internacional[69], começaram a discutir como agir em nosso pais contra a loucura nuclear. Realizaram-se então no dia 15 de abril, concomitantemente no Rio de Janeiro e em São Paulo (por pura coincidência na mesma data), duas reuniões com o objetivo de organizar os interessados em lançar algum tipo de ação.


A reunião de São Paulo, realizada na USP por iniciativa de professores dessa Universidade[70], resultou na criação de uma “Coalizão contra Usinas Nucleares no Brasil”, voltada especificamente para a luta contra a construção de novas usinas, pelo desmantelamento de Angra I e II e pela interrupção da construção de Angra III – agora denominada “Coalizão Por um Brasil Livre de Usinas Nucleares”. Reunindo pessoas e organizações já engajadas nessa luta, como, entre outras, Greenpeace, a “Coalizão” logo redigiu um Manifesto, apresentado no anexo III deste texto, que pouco a pouco recebeu mais de 800 assinaturas de adesão.


A reunião no Rio, realizada por iniciativa, entre outras pessoas, de integrantes da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, com o apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil, resultou na criação de uma “Articulação Antinuclear Brasileira”, que abrangia participantes de todo o Brasil e incluía em seus propósitos, alem da luta contra novas usinas e pelo desmantelamento de Angra I, II e III, a luta contra a mineração de urânio, contra o lixo atômico e contra o transporte de materiais radioativos, e pelo apoio às vitimas do acidente com o césio 137 em Goiânia. A “Articulação” também redigiu um Manifesto, apresentado no anexo IV deste texto, assinado pelas 21 pessoas que a criaram, representando suas organizações, e divulgado em maio de 2011 no 1º Festival Internacional de Filmes sobre Energia Nuclear “Urânio em Movi(e)mento”,  no Rio de Janeiro; na Semana de Meio Ambiente da UFBA (Salvador-Ba) em 1º de junho; e, em 2 de junho, na Semana de Meio Ambiente de Caetité (Ba).


A “Coalizão” e a “Articulação” logo se entrosaram, realizando reuniões conjuntas mas mantendo sua autonomia, criaram listas de discussão na Internet e se dotaram de blogs para se comunicar com a sociedade (brasilcontrausinanuclear.com.br e antinuclearbr.blogspot.com).


3. Ações em curso


As ações que estão resultando dessa mobilização e organização são de vários tipos.


3.1. O trabalho de esclarecimento e mobilização da população.


Dada a absoluta e urgente necessidade de acordar muito mais gente para nos defendermos do que já está caindo sobre nossas cabeças, estão pouco a pouco se multiplicando os instrumentos (textos, folhetos, dossiês, cartazes) sobre os riscos nucleares, a serem difundidos em escolas, sindicatos, igrejas, associações de moradores, rádios comunitárias. Este trabalho, ainda vagaroso, está começando a ganhar ritmo, para o que se espera contar com os efeitos das diversas outras iniciativas. Mas teríamos que chegar rapidamente ao ponto em que se chegou, por exemplo, na cidade de Mielno, na Polônia onde o Governo pretendeu implantar uma usina nuclear: um plebiscito lá realizado no dia 12 de Fevereiro de 2012 contou com a participação de 57% de sua população e 94% desses participantes disseram Não à usina[71].


Cabe mencionar neste aspecto iniciativas já tomadas, que podem se multiplicar, no trabalho de esclarecimento e mobilização da população:


- Caravana organizada entre os dias 28 e 31 de outubro de 2011pelo Movimento Ecosocialista de Pernambuco (que participa da Articulação e da Coalizão) às quatro cidades da beira do São Francisco onde o governo anunciou que construiria centrais nucleares: Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá. No final da caravana, que levou a discussão da questão das usinas a toda a população dessas cidades (ver convite para participar no anexo V), foi redigida uma “Carta de Itacuruba” (ver no mesmo anexo V). Um cordel, forma poética tradicional no Nordeste do Brasil, foi composto por um dos participantes, para maior difusão junto ao povo[72];


- disponibilização, para difusão geral, pela ONG Uranium Film Festival (www.uraniumfilmfestival.org), dos 70 filmes que ela já reuniu denunciando o nuclear e que compõem o seu “Arquivo amarelo”; os membros dessa ONG estudam a proposta de equipar uma (ou se possível mais de uma...) kombi, com projetores para circular pelo Brasil afora com filmes sobre o nuclear. Só podemos esperar que surjam muitas pessoas dispostas a apoiar esta iniciativa, que poderia ter uma repercussão decisiva no trabalho de esclarecimento e mobilização;  


- oficina realizada em conjunto pela “Articulação” e pela “Coalizão” no Fórum Social Temático Rumo à Rio+20, no dia 26 de janeiro de 2011, que atraiu 50 pessoas que puderam ouvir testemunhos e ter informações sobre o propósito de construir usinas no Brasil, sobre a mineração e sobre o acidente do cesio 137 em Goiânia, alem de poderem assinar a Iniciativa Popular com sugestão de Emenda Constitucional (PEC) vedando a construção de usinas.[73]  


- manifestações em dez cidades brasileiras em 11 de março de 2012, por ocasião do 1º. aniversário do desastre de Fukushima. Essas manifestações fizeram eco a uma proposta lançada pela organização francesa “Sair do nuclear”, que organizou nesse dia uma corrente humana ligando Lyon a Avignon. Foram promovidas manifestações com esse mesmo objetivo em mais de cem países (conforme calendário apresentado em http://antinuclearbr.blogspot.com. Imagens das mesmas estão sendo progressivamente incorporadas aos arquivos de youtube: http://www.youtube.com/user/FukushimaActionDay


3.2. Pressão contra a Garantia Hermes na Alemanha


A já citada pressão para que o parlamento alemão suspenda a Garantia Hermes para a construção de Angra III seria a ação mais urgente e mais estratégica a desenvolver. Sem essa Garantia, o “negócio” deve se tornar menos atraente para a Areva-Siemens (consorcio criado em 2005, que constrói Angra III substituindo a Siemens-KWU) e para os bancos franceses implicados na operação, e sua suspensão obrigará a que se monte todo um novo esquema financeiro, que poderá atrasar ainda mais a obra e possivelmente inviabilizá-la. E a interrupção de Angra ampliará a discussão sobre usinas nucleares no Brasil.


A ONG ambientalista alemã Urgewald está bastante empenhada nessa pressão, há vários deputados alemães que se posicionam contra a concessão da Garantia por não concordarem com a moral dupla em que essa concessão se apóia; vários deputados brasileiros enviaram cartas nesse sentido a parlamentares alemães; duas dezenas de organizações brasileiras enviaram uma carta conjunta aos mesmos destinatários com os mesmos objetivos; cinqüenta personalidades internacionais, como já citado, movidos pelas mesmas razões éticas entregaram um apelo ao governo alemão para que reveja os critérios de concessão da Garantia; e a ordem dos Advogados do Brasil enviou uma mensagem aos parlamentares alemães sobre a insegurança jurídica da obra de Angra III, que poderá ser suspensa e até embargada se o Superior Tribunal Federal do Brasil acolher sua Argüição quanto à sua legalidade. Alem dessas pressões na Alemanha, Greenpeace fez mobilizações com o mesmo objetivo na Argentina e no Chile


3.3. Iniciativa Popular de proposta de PEC


No quadro de uma campanha mais ampla com o titulo “Brasil livre de Usinas Nucleares”, a Coalizão e a Articulação elaboraram uma Iniciativa Popular visando a apresentação, no Congresso Brasileiro, de um projeto de Emenda Constitucional – PEC, vedando a construção de novas usinas no Brasil e determinando o desmonte de Angra I e II e a interrupção da construção de Angra III. Pretende-se portanto repetir a experiência vivida com a Lei 9840 e com a Lei da Ficha Limpa.


Como se sabe, a Iniciativa Popular é um instrumento de participação dos cidadãos na elaboração legislativa criado pela Constituição de 88, exigindo que o projeto seja subscrito por 1% do eleitorado, o que corresponde hoje a perto de um milhão e meio de assinaturas. Esse instrumento só pode, porem, ser utilizado para a apresentação de projetos de lei, e não de emendas constitucionais. Sabe-se, no entanto, também, que na prática nenhuma Iniciativa Popular tramita como tal, pela impossibilidade material de verificação do número e da validade das assinaturas, sem o que as leis que delas resultem poderiam ser contestadas por vicio de iniciativa. Diante disso, foi adotado, nas três Iniciativas Populares já apresentadas ao Congresso nestes 23 anos, o sistema de transformá-las em Iniciativas Parlamentares, assinadas por parlamentares que mereçam a confiança das organizações que as promovem. Nesse quadro as assinaturas de 1% do eleitorado tem acima de tudo um peso político e não formal.


Ora, isto permite que se promovam Iniciativas Populares de Emenda Constitucional, que se tornam assim “propostas de PEC” a serem assumidas pelos parlamentares que as assinariam se fossem um simples projeto de lei, tendo no entanto que obter o numero mínimo de assinaturas de parlamentares exigido constitucionalmente. Esse é portanto o processo que está sendo usado no caso da Iniciativa Popular proposta pela “Coalizão” e pela “Articulação”, Trinta organizações assumiram até agora a condição de proponentes e 10 a de apoiadoras da Iniciativa Popular, e as folhas assinadas começam a se acumular. A cada três ou quatro meses é publicada uma nova edição do formulário de coleta de assinaturas, agregando os nomes daquelas entidades que vão se associando ao esforço.


Os formulários para coleta de assinaturas e o texto da PEC proposta podem ser encontrados em:


www.brasilcontrausinanuclear.com.br e  www.syntonia.com/antinuclear/FORMULARIO-PEC-ANTINUCLEAR.PDF


3.4. A constituição de uma Frente Parlamentar e Chernobyl


Está sendo discutida a formação de uma Frente Parlamentar por um Brasil Livre de Usinas Nucleares. Como vários parlamentares escreveram aos seus colegas alemães sobre a concessão da Garantia Hermes, eles já constituem uma base para a formação dessa Frente, que seria fundamental para que se pudesse aprovar no Congresso a PEC que estamos propondo.


Ao mesmo tempo, foi organizada a ida a Chernobyl, no fim de abril, de uma delegação de parlamentares brasileiros, juntamente com parlamentares de vários outros países, a convite da ONG suíça Cruz Verde Internacional, fundada por Mikhail Gorbachev, para conhecer mais de perto as conseqüências de um acidente nuclear da dimensão do ocorrido em 1986 naquela cidade da atual Ucrânia.


3.5. Rio + 20


A realização da Conferência das Nações sobre meio ambiente no Rio em Junho próximo, a chamada Rio+20, será uma grande oportunidade para que a sociedade brasileira mostre ao resto do mundo que está decidida a extirpar de nosso território a terrível ameaça dos acidentes nucleares e do lixo atômico. Se tivermos chegado até lá a um número significativo de assinaturas em nossa Iniciativa Popular, caberá dentro dessa Conferência um ato comemorativo importante, ao qual se somariam todos os que, em outros países do mundo, vem lutando pela mesma causa. Os promotores dos atos realizados nos diferentes países em 11 de março de 2012 já se organizam para preparar adequadamente uma tal mobilização mundial, em torno do objetivo comum “Por um mundo livre de usinas nucleares”. Esta mobilização poderá ser um marco importante da história da humanidade, ou de uma Humanidade que pensa nas gerações futuras.


À guisa de conclusão, somos todos chamados a contribuir para que o debate sobre a opção nuclear se espalhe por todo o Brasil, antes que seja tarde demais.







[1] Texto de apresentação da questão nuclear feita por Chico Whitaker ao CONSEP - Conselho Episcopal Pastoral, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB,  em 14 de fevereiro de 2012. Para esta publicação foram feitas algumas modificações atualizando dados relativos a ações em curso, da sociedade e dos governos brasileiros e alemão.




[2] Chico Whitaker (Francisco Whitaker Ferreira), nascido em 1931, arquiteto-urbanista pela USP, trabalhou em pesquisa social, planejamento de Governo, da Reforma Agrária, de Pastoral, de Desenvolvimento Regional. Exilado 15 anos, no Chile (onde trabalhou na CEPAL) e na França (onde coordenou o secretariado do projeto da CNBB “Por uma Sociedade Superando as Dominações”). Foi assessor da CNBB, de D.Paulo Evaristo Arns e vereador por dois mandatos em São Paulo pelo PT. Membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (que lançou a Iniciativa Popular contra a corrupção eleitoral - Lei 9840), e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (que propôs a Lei da Ficha Limpa). Co-fundador em 2001 do Forum Social Mundial, é membro do seu Conselho Internacional. Recebeu em 2006 o Premio Nobel Alternativo (Right Livelihood Award).




[3] A escala Richter, adotada para medir a intensidade desses fenômenos, ia de 1 a 9, quando foi criada. A magnitude 8,9 é portanto das mais altas. Mas já houve terremotos de grau ainda mais alto, como no Chile em 22 de maio de 1960, que atingiu 9,5.




[4] Alem dos 13.300 mortos confirmados e 16.000 desaparecidos, houve rompimento de barragens, incêndios, a destruição de casas, plantações, florestas, rodovias, ferrovias, veículos, redes de água (deixando 1,4 milhões de pessoas sem água) e de eletricidade (deixando 4,4 milhões de pessoas sem eletricidade).




[5] ”Evidências apontaram uma fusão parcial do núcleo nos reatores 1, 2 e 3; explosões destruíram o revestimento superior dos edifícios de alojamento dos reatores 1, 3 e 4; uma explosão danificou o confinamento dentro do reator 2; e múltiplos incêndios eclodiram no reator 4. Além disso, as barras de combustível armazenado em piscinas de combustível irradiado das unidades 1-4 começaram a superaquecer os níveis de água nas piscinas abandonadas” (dados fornecidos pelo verbete da Wikipedia sobre o acidente de Fukushima). 




[6] Os acidentes nucleares têm dimensões que os outros não têm. Eles se propagam pelo espaço – continentes inteiros – e pelo tempo – décadas, senão séculos. Um desastre de avião, por exemplo, atinge diretamente os passageiros e, indiretamente, seus próximos, que ficam. Por mais traumático que seja, este tipo de acidente termina no local e no instante em que acontece. Um acidente em central nuclear apenas começa no instante e no local em que ocorre. Alguns anos depois centenas de pessoas em regiões inteiras sofrerão males induzidos por exposição a radiações ionizantes. E em algumas décadas crianças nascerão com aberrações cromossômicas e desenvolverão leucemia e desordens endócrinas e imunológicas, provocadas pela absorção, por seus genitores, de doses de radiação acima do tolerável, como acontece até hoje em conseqüência de Chernobyl, com a população que permaneceu nas cidades próximas. Joaquim Francisco de Carvalho, o Globo, 4 de abril de 2011.




[7] Entrevista dada pelo monge budista Yoshihiko Tonohira, que vive no Japão, ao jornal Zero Hora de Porto Alegre em 24 de janeiro de 2012. Ver também a Declaração da Conferencia Global por um Mundo Livre de Energia Nuclear, realizada em Yokohama, Japão, em 14 e 15 de janeiro de 2012.




[8] Como informa a Wikipedia, no seu verbete sobre Chernobyl: “Ironicamente, o acidente se deu durante o teste de um mecanismo de segurança que garantiria a produção de energia em caso de acidentes”(...). A explosão ocorreu quando o sistema era testado em um dos blocos da usina, provavelmente devido à instabilidade do reator provocada por uma combinação de erros humanos na sua operação e por sua construção estar incompleta à época”(...). Ainda segundo a Wikipedia, “há duas teorias oficiais, mas contraditórias, sobre a causa do acidente. A primeira foi publicada em agosto de 1986, e atribuiu a culpa, exclusivamente, aos operadores da usina. A segunda teoria foi publicada em 1991 e atribuiu o acidente a defeitos no projeto do reator RBMK, especificamente nas hastes de controle. Ambas teorias foram fortemente apoiadas por diferentes grupos, inclusive pelos projetistas dos reatores, pelo pessoal da usina de Chernobil e pelo governo. Alguns especialistas independentes agora acreditam que nenhuma teoria estava completamente certa. Na realidade o que aconteceu foi uma conjunção das duas, sendo que a possibilidade de defeito no reator foi exponencialmente agravado pelo erro humano”.




[9] “Lá, energia nuclear é sinônimo de morte. Depois da explosão do reator número 4, na madrugada fatídica de 26 de abril de 1986, a radiação varreu tudo. A cidade foi abandonada e a roda do parque de diversões que seria inaugurada na festa de 1° de maio nunca girou. O acidente inutilizou uma área equivalente a um Portugal e meio, 140 000 quilômetros quadrados. Por centenas de anos.”(www.coladaweb.com)




[10] As nuvens lançadas pela explosão elevaram-se a mais de 1.500 metros de altura, sendo colhidas pelos ventos dominantes e conduzidas na direção da Inglaterra, Irlanda, Alemanha, Holanda, França e países escandinavos. Joaquim Francisco de Carvalho, Valor, 21 de dezembro de 2011.




[11] O professor Joaquim escreveu, no jornal Valor de 21 de dezembro de 2011:  A Greenpeace e outras ONGs ambientalistas estimam a área contaminada em 155.000 quilômetros quadrados, estendendo-se pela Ucrânia, Bielorrússia e Rússia. Com base em sua própria vivência, as diversas associações de vítimas do acidente afirmam que mais de 50.000 mil pessoas já perderam a vida e cerca de 109.000 bielo-russos e mais de 250.000 ucranianos apresentam, com maior ou menor gravidade, seqüelas das radiações recebidas, em conseqüência da catástrofe.  




[12] Como o último acidente ocorrido recentemente, em setembro de 2011, na França. Segundo oglobo.globo.com/mundo, “Uma explosão na instalação nuclear de Marcoule, na região de Gard, no Sul da França, matou ao menos uma pessoa e deixou outras quatro feridas, uma em estado grave. Segundo a agência nuclear francesa ASN, inicialmente não houve vazamento de material radioativo para fora do local do acidente. A instalação de Marcoule não possui reatores e é usada apenas para o manejo de resíduos nucleares.A explosão aconteceu em um forno usado para derreter resíduos metálicos de baixa radioatividade. Um incêndio causado pelo acidente foi controlado pouco depois. Bombeiros e a polícia chegaram a isolar a área da instalação, onde trabalham cerca de 3.500 pessoas. (...) Um porta-voz da empresa EDF, responsável pelo complexo, disse que o ocorrido deve ser classificado como acidente industrial, e não como acidente nuclear. Segundo um jornalista de uma rádio que foi ao local, não havia sinais de fumaça após a explosão. A instalação está em funcionamento desde 1956 e abrigou os primeiros experimentos industriais e militares com plutônio. Hoje, o local é usado basicamente para produzir materiais para reciclagem de combustível nuclear. A AIEA (Agência Internacional de Energia Nuclear) espera mais informações da França”.




[13] ...” as agências nacionais e internacionais do setor nuclear não divulgam informações confiáveis sobre isso, como, aliás, observa a ex-ministra francesa do Meio Ambiente, Corinne Lepage, em seu livro “La vérité sur le nucléaire”, publicado em junho de 2011, onde ela afirma que as autoridades nucleares de seu país minimizam a gravidade dos acidentes que ocorreram em Saint-Laurent-des-Eaux, Chooz, Blaiais e outros, que contaminaram lençóis freáticos e poderiam ter sido catastróficos – revelando, ainda, que os custos da energia gerada em centrais nucleares são altamente subvencionados pelo estado e que tudo o que é divulgado a respeito disso vem revestido de dissimulações e meias-verdades”.(citado por Joaquim Francisco de Carvalho, Valor, 21 de dezembro de 2011).




[14] O professor Joaquim Francisco de Carvalho é pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia – IEE, da Universidade de São Paulo - USP




[15] O Globo, 4 de abril de 2011.




[16] A Agência Internacional da Energia Atômica avaliou, há 25 anos, depois do aconteceu em Chernobyl, que um acidente daquela magnitude só poderia acontecer a cada século. 25 anos depois, (março de 2011) acontecia em Fukushima outro acidente da mesma gravidade. Citado por Joaquim Francisco de Carvalho, em Valor, 21 de dezembro de 2011.




[17] É importante notar que erros humanos ocorrem até em países que dispõem de alta tecnologia, como o Japão, na usina experimental de reprocessamento de Tokai (nordeste de Tóquio): em 30 setembro de 1999, um erro humano provocou a morte de dois técnicos e mais de 600 pessoas, funcionários e habitantes dos arredores, foram expostos à radiação. Cerca de 320 mil pessoas foram evacuadas. Os dois técnicos haviam provocado uma reação nuclear descontrolada, ao utilizar uma quantidade de urânio muito superior à prevista durante o processo de fabricação. A Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) avaliou o acidente como o mais grave desde o de Chernobyl.




[18] Um exemplo da importância dada unicamente à segurança das usinas aparece na controvérsia que hoje existe na Alemanha em torno de continuar ou não assegurando a Garantia Hermes à construção da Usina de Angra III no Brasil. Trata-se de uma espécie de seguro dado pela agência alemã Euler Hermes de fomento a exportações de empresas alemãs. Tal é o caso de Angra III, na qual a Siemens, apesar de ter “fechado” seu setor nuclear, continua implicada através de um consorcio com a francesa AREVA, que montará Angra III. Como se “desconfia” dos padrões de segurança e de uma fiscalização nuclear independente no Brasil, o governo alemão exigiu a elaboração de relatórios sobre a segurança de Angra III, para que a Garantia Hermes seja dada. Só que pediu esses estudos “independentes” à empresa francesa AREVA (que vai produzir os equipamentos de Angra III em uma linha de produção alemã, empregando mais de 5.000 pessoas...), e à Eletronuclear, que implanta e opera as usinas do Brasil... Esta última afirma, com a típica segurança e auto-suficiência dos burocratas, que as usinas foram “projetadas e construídas dentro dos mais rigorosos critérios de segurança adotados internacionalmente”... e  que nunca houve acidentes em Angra I e Angra II (embora ressalte que “num ambiente de tolerância zero, sempre é possível melhorar a segurança”). Ver a prova contrária disso no final da lista de acidentes no anexo III.


Mas pouco se fala da insuficiência dos planos de evacuação em eventuais emergências na cidade de Angra. Já faz parte do folclore da região o susto causado pelo disparo do sistema de alerta por um raio caído por perto: a confusão instaurada em toda a cidade e a insuficiência das estradas na fuga desordenada que ocorreu mostraram bem o drama que seria um real acidente em uma das três usinas. Nem falemos da ironia que acompanha a historia das usinas de Angra: concebidas e implantadas durante o regime militar, foram cercadas do maior segredo possível (por questões de “segurança nacional”...). E como em toda iniciativa militar não foi consultada a população de Angra dos Reis sobre a instalação dessas usinas em suas imediações, nem as populações do Rio e São Paulo, vitimas prováveis de acidentes de maior vulto. Muito mais longe da mentalidade militar estaria, evidentemente, a consulta aos indígenas da área. Eles teriam dito o que significa na língua guarani a palavra Itaorna, nome da praia em que as Usinas seriam construídas: pedra podre. Que se saiba não temos falhas geológicas naquela região, que possam provocar terremotos, mas não era preciso exagerar na desconsideração da estabilidade do solo... “Para os críticos, o Plano de Evacuação da cidade em caso de acidente é uma ficção. Tem tudo para dar errado” (coladaweb.com).




[19] “Um reator nuclear não é senão uma caldeira: ele produz calor. Esse calor, sob forma de vapor, faz girar uma turbina que produz eletricidade. A energia nuclear não é portanto essa coisa milagrosa que veria a eletricidade “sair” do reator”. Bernard Laponche, físico nuclear francês, em entrevista a  Telerama em 11 de outubro de 2011.




[20] Segundo o mesmo organismo, esse custo passará de 1,7 bilhão de euros em 2010 para cerca de 3,7 bilhões anuais em 2025, assim como corre o risco de aumentar o custo para desmantelar os 58 reatores em atividade e a administração dos resíduos gerados (exame.com, 31.01.2012). 




[21] Entrevista ao jornal Metro Campinas, www.metropoint.com, publicada no site da Coalizão contra usinas Nucleares em 19 de julho de 2011.




[22] “Antes de Fukushima, muitos defensores da energia nuclear afirmavam isso (possibilidade de risco zero). Mas todos sabem que há o efeito da imprevisibilidade. No Japão, apesar de toda a tecnologia usada na segurança, o acidente foi catastrófico do ponto de vista social e ambiental”, ver Carta Maior, 9 de fevereiro de 2012.




[23] O Globo, 4 de abril de 2011.




[24] Em 28 de março de 1979, em Three Miles Island (Pensilvânia, Estados Unidos), uma válvula de um circuito de refrigeração se fechou acidentalmente, sem que o quadro de controle o indicasse, causando confusão nos operadores, que cometeram vários erros de procedimento e não souberam assegurar o resfriamento normal de um reator, cujo centro começou a derreter. Os dejetos radioativos provocaram uma enorme contaminação no interior do recinto de confinamento, destruindo 70% do núcleo do reator. Um dia depois do acidente, um grupo de ecologistas mediu a radioatividade em volta da usina. Sua intensidade era oito vezes maior que a letal. Cerca de 140 mil pessoas foram evacuadas das proximidades. O acidente foi classificado no nível 5 da escala internacional de eventos nucleares (INES), que vai de 0 a 7.




[25] A França é o segundo país mais dependente da energia nuclear, com 77% de sua energia elétrica vindo de reatores nucleares, perdendo apenas para a Lituânia. Este país acaba no entanto de fechar sua usina, a pedido da União Européia por falta de segurança - uma vez que sua tecnologia era a mesma de Chernobyl. A Lituânia passou a depender totalmente da energia gerada na Rússia e outros vizinhos.




[26] Há fontes indicando que há 443 usinas operando em 47 países. 




[27] Segundo o Reporter Terra (terra.com.br)




[28] Essa negação foi sempre ambígua. E mais ainda no Brasil, quando se lançou seu programa nuclear, no regime militar. Há muitos dados que confirmam a intenção de construir a bomba, como os referentes ao que foi feito na serra do Cachimbo, no Pará (ver, para mais dados, a nota 47).




[29] Os estudiosos desta origem malsã da construção de reatores nucleares, tanto para a produção de energia elétrica como para outros usos “pacíficos”, dizem que os dirigentes políticos e os militares sempre vestiram com pele de ovelha a pesquisa nuclear, ao longo de sua historia, para, de fato, chegar ao que efetivamente interessava: a bomba atômica.




[30] Nos reatores movidos a urânio, um átomo desse elemento é bombardeado por nêutrons. Seu núcleo então se divide (é o processo de fissão nuclear) liberando enorme quantidade de energia, raios gama e mais dois ou três nêutrons que irão bombardear outro átomo e assim por diante. Dessa reação em cadeia brotam novas substâncias radioativas, como o Césio, o Estrôncio, o Iodo, o Criptônio e o Plutônio. Este último é o que serve para fazer bombas ou para alimentar outros tipos de reatores, e não existe na natureza. O processo gera ao todo mais de 1 000 substâncias altamente radioativas. O que não é reaproveitado no próprio reator ou para outras finalidades é o lixo atômico (resposta dada por Lúcia Helena de Oliveira, no site Yahoo – respostas).




[31] Dados fornecidos pelo dossier publicado em outubro de 2011 (n. 121) pelo jornal francês “Le Cannard Enchainé”.




[32] O deposito de Onkalo, na Finlândia, será o primeiro repositório permanente de lixo atômico do mundo. Está sendo cavado em rocha sólida - um enorme sistema de túneis subterrâneos - que deve durar 100.000 anos, já que este é o tempo em que o lixo continuará a ser perigoso. Pergunta-se,  no filme, “como poderemos avisar nossos descendentes dos resíduos mortais que estamos deixando para trás? Como poderemos impedi-los de pensar que eles descobriram as pirâmides do nosso tempo, cemitérios místicos, tesouros escondidos? Que línguas e sinais eles entenderão, dentro de 100.000 anos? E se entenderem, vão respeitar nossas instruções?”




[33] Em Angra dos Reis, 15 toneladas de resíduos radioativos estão armazenados “provisoriamente”: o lixo de baixa e média intensidade em tambores lacrados num depósito e o de alta intensidade em tambores blindados dentro de uma piscina cheia de água, numa instalação anexa à usina Angra I. Mais lixo não se formou pela simples razão de que a usina ficou fora do ar a maior parte do tempo por causa de intermitentes defeitos. O documento oficial que trata do assunto pretende ser, no entanto extremamente tranqüilizador...: “Atualmente existem tecnologias seguras para o gerenciamento de rejeitos de média e baixa atividade, desde sua coleta até o armazenamento nos depósitos iniciais. Esses rejeitos são acondicionados em embalagens metálicas, testadas e qualificadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e transferidos para o depósito inicial, construído no próprio sítio da Central Nuclear. Este depósito é permanentemente controlado e fiscalizado por técnicos em proteção radiológica e especialistas em segurança da Eletronuclear. Já os elementos combustíveis usados, que constituem o rejeito de alta atividade, são colocados dentro de uma piscina no interior das usinas, um depósito intermediário de longa duração, cercado de todos os requisitos de segurança exigidos pelo órgão licenciador nacional, a CNEN, e de acordo com a experiência internacional. Desde o início de sua operação, Angra 1 produziu ao todo 5.969 embalados que abrigam cerca de 2.228 m³ de rejeitos de baixa e média atividades. De Angra 2, são 311 embalados, que ocupam 41,2 m³ de rejeitos de baixa e média atividades”. 




[34] Em Gorleben, no norte da Alemanha, há um “cemitério nuclear” para o lixo altamente radioativo – ainda provisório enquanto não se constrói um definitivo. Suas câmaras a 800 metros de profundidade já receberam lixo nuclear trazido por 12 comboios de trem vindos da estação de tratamento de La Hague, na França, para onde tinha sido enviado pelas usinas alemãs. A estação da França consegue recuperar para novo uso 10% do lixo que lhe é entregue, o restante 90% devendo portanto voltar, como “lixo” efetivamente, ao país de onde veio. O protesto quase desesperado dos “ambientalistas” alemães, tentando bloquear esse trem, consegue no máximo atrasar a entrega. Em 2011 um comboio partiu “secretamente” da França com o mesmo destino, os “ambientalistas” o descobriram e se mobilizaram de novo, durante quatro dias, para bloquear a passagem de 123 toneladas de lixo nuclear que chegavam em 11 containers. O governo mobilizou 20 mil soldados para impedir essa ação. Na última etapa da viagem dos containers, já transferidos para caminhões, 5.000 manifestantes ficaram 44 horas sentados diante da porta do “cemitério”.




[35] Há um grande número de informações a respeito desse acidente, na Internet, entre as quais filmes que historiam em detalhe o episódio e recolhem testemunhos das pessoas que o viveram. Ver também no site de Greenpeace o Memorial Cesio 137.




[36] Esses profissionais foram posteriormente condenados por homicídio doloso, mas cumpriram suas penas com prestação de serviços...




[37] Encontrada por catadores de ferro velho, a cápsula foi desmontada e durante 16 dias seu conteúdo – com seu “brilho da morte”, como disse uma de suas vitimas – foi deixando um rastro de contaminação, diretamente ou através das pessoas que iam sendo expostas (um total de 112.800 moradores de Goiânia).












[38] Uma delas, uma menina filha do dono do ferro velho que recebeu a cápsula dos catadores e a desmontou, chegou a brincar com aquele pó que brilhava e que iluminava seu quarto à noite de forma tão bela. Seu enterro provocou, em Goiânia, grandes mobilizações de protesto de moradores, temerosos da contaminação trazida por aquele corpo inerte que seria colocado no cemitério da cidade, obrigando a que a menina fosse enterrada em um caixão super-reforçado de chumbo, dentro de um túmulo com espessas paredes de concreto.




 




[39] Endereço: R. 57, 11, ST Central, CEP 7405-060, Goiânia, GC.




[40] Fonte: Memorial do Greenpeace.




[41] Em agosto de 2011, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (conhecida como Plataforma DHESCA) divulgou o relatório de uma missão realizada na cidade para levantar as violações de direitos ocorridas no ciclo nuclear. Os documentos são reveladores.




[42] O gaz radônio transfere a radioatividade de solos que contém urânio para a atmosfera.




[43] Carta Maior  de 9 de fevereiro de 2012.


 




[44] Segundo a reportagem “Paquiderme Atômico Brasileiro” da revista Veja, de 05/11/1986, “os militares entraram com o sonho nuclear e, encapuzada dentro dele, a idéia de chegar à bomba”.”Como se faz uma bomba atômica? A maneira mais prática é montar uma usina nuclear e uma fornecedora de combustível para ela.” A empresa de consultoria Nuctec diz, em seu site (http://www.nuctec.com.br): “Estávamos vivendo dentro de um regime de governo militar e o acesso ao conhecimento tecnológico no campo nuclear permitiria desenvolver não só submarinos nucleares mas armas atômicas. O Programa Nuclear Paralelo, somente divulgado alguns anos mais tarde, deixou bem claro as intenções do país em dominar o ciclo do combustível nuclear, tecnologia esta somente do conhecimento de poucos países no mundo”.




[45] Os dados abaixo e das notas seguintes foram encontrados no site areaseg.com.




[46] Há basicamente dois métodos de enriquecimento: por ultracentrifugação (usado por quase todos os países detentores de usinas nucleares) e por jet-nozzle, que estava em fase de desenvolvimento pela Alemanha. Sem autorização da Comunidade Internacional para pesquisas neste campo, a Alemanha viu no Brasil a oportunidade de instalar laboratórios para continuar suas pesquisas.




[47] Em 1982 os militares anunciavam que haviam dominado por completo o conhecimento do processo de enriquecimento via ultracentrifugação. Em 1986 a Marinha assumiu que o Complexo também realizava pesquisas de reatores nucleares para submarinos nucleares. Em fins de 1986, já no governo Sarney, a imprensa publicou a descoberta de contas bancárias secretas do governo com movimentações de altos valores, sem registro de origem nem destino. Na mesma época, foi descoberto no sul do Pará uma base da Aeronáutica conhecida como Serra do Cachimbo, que continha perfurações de 320 metros de profundidade, revestidas de cimento, cuja finalidade nunca foi explicada de forma convincente. A Sociedade Brasileira de Física constatou que eram semelhantes às existentes no Nevada Test Site, nos Estados Unidos, utilizadas para testes nucleares subterrâneos. O Centro Tecnológico da Aeronáutica, por sua vez, desenvolvia um foguete brasileiro lançador de satélites, mas passível de ser adaptado para carregar ogivas nucleares, partindo das plataformas de lançamento já construídas em Natal, no Rio Grande do Norte, e em Alcântara, no Maranhão. Todos esses dados indicavam claramente que o Projeto Aramar estava perseguindo a idéia da Bomba Atômica impetuosamente. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, "a arma nuclear estratégica principal do Brasil seria um artefato de 20 a 30 quilotons (quatro a seis vezes mais poderoso do que o usado em Hiroshima), feito com plutônio e lançado por um imenso míssil de 16 metros de altura, 40 toneladas de peso, classe MRBM (Medium Range Ballistic Missile), capaz de cobrir cerca de 3 mil quilômetros transportando uma ogiva de guerra de mais de uma tonelada. É a versão militar do VLS/Veículo Lançador de Satélite, que o Instituto de Atividades Espaciais, de São José dos Campos, prepara..." Esta notícia, jamais confirmada pelos militares, nunca também foi desmentida. Alem desses dados reveladores, os mais altos escalões das Forças Armadas eram favoráveis publicamente à bomba. Nunca no entanto se expressaram com relação a este assunto. Em 1991, Collor fechou as instalações da Serra do Cachimbo.




[48] Ver no site http://www.nuctec.com.br uma serie de informações assustadoras sobre o programa nuclear brasileiro e seus submarinos.




[49] Como disse a Presidente Dilma, quando defendeu o projeto, fruto de um acordo de transferência de tecnologia com a França, a construção de submarinos terá que contar com “mais de 36 mil itens produzidos por 30 empresas brasileiras"; e será uma "garantia de soberania" para as reservas de petróleo do pré-sal. (Estadão.com.br/Internacional de 19 de julho de 2011).




[50] Ver matéria do Estadão.com.br/international de 19 de julho de 2011: “A construção de quatro submarinos nucleares no Brasil, iniciada nesta semana, coloca o país na antesala do seleto grupo das cinco nações detentoras de uma das mais avançadas tecnologias militares do mundo. O avanço, no entanto, deve aprofundar diferenças com os vizinhos sul-americanos e eventualmente fomentar o discurso antibrasileiro por parte de setores populistas da região, segundo especialistas”.




[51] O Diário do Comercio, de São Paulo (dcomercio.com.br), mantém na Internet um Museu da Corrupção (muco.com.br) que vale a pena ser consultado, na historia que conta sobre o que chama de “O caso de Angra I”...




[52] ver coladaweb.com.




[53] E os físicos aconselhavam: “Eles que vendam tudo para o Irã ou a Índia”(...) “Angra III é um absurdo. São os alemães que estão pressionando o Brasil para comprar a mercadoria.”(coladaweb.com)




[54] O professor Ildo Sauer é o diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia – IEE, da Universidade de São Paulo – USP.




[55] Ver, para o caso de Angra III, os problemas de segurança apresentados no texto já citado do Professor Ildo Sauer publicado neste livro.




[56] Em artigo publicado no jornal Valor de 13 de maio de 2011.




[57] Conforme o site Agencia Brasil, segundo qual esse mesmo assessor teria dito que o acidente de Fukushima, em 11 de março, tornou o tema das usinas extremamente impróprio politicamente e houve um recuo. Mas somente para modificar os cronogramas e adiar os planos: talvez o de atrasar um ano o processo das novas usinas no Nordeste...




[58] É certo que também nos chegam, por vezes, boas noticias como a de que alguns governos estaduais do NE, que até há pouco disputavam o “privilégio” de ter usinas em seus Estados, estão hoje mais reticentes...




[59] noticias.R7.com




[60] Ver mais detalhes sobre a Garantia Hermes na nota 18. 




[61] Ver no site de Right Livelihood Award a lista dos que firmaram esse apelo e o seu teor (reproduzida no anexo II deste texto) assim como a noticia de sua entrega no dia 9 de fevereiro de 2012.




[62] Entrevista ao jornal Metro Campinas, www.metropoint.com, publicada no site da Coalizão contra usinas Nucleares em 19 de julho de 2011, já citada na nota 22.




[63] Para maiores detalhes sobre esta proposta ver o texto do Professor Joaquim Francisco nesta publicação e o artigo “Energia nuclear no mundo e no Brasil após Fukushima”, publicado por ele e pelo Professor Sauer no jornal Valor, em 13 de maio de 2011.




[64] O Professor Joaquim Francisco ainda diz, nesse mesmo artigo: “Mediante uma política energética inteligente e rigorosamente aplicada, as empresas públicas e o empresariado do setor de geração elétrica deverão se transformar nos maiores defensores do ecossistema amazônico, pois alterações causadas por desmatamentos comprometerão a vazão dos rios, inviabilizando as próprias hidrelétricas”.




[65] Ou mais exatamente para tornar essas minas rentáveis, em beneficio dos que as explorem...




[66] Imagine-se cada casa do “minha casa minha vida” dotada de um aquecedor solar para as necessidades domésticas de água quente, como já acontece em países como a Turquia.




[67] Esta é a situação em que se encontravam em Recife os participantes de um seminário sobre problemas ambientais e de produção de energia elétrica, pós Fukushima, assim como é a que vivem dias inteiros os parlamentares brasileiros enterrados nos belos edifícios do Congresso criados pelo mais famoso arquiteto brasileiro.




[68] O acidente em Goiânia é um desses casos de esquecimento, que só volta a tona quando por exemplo o governo solta balões de ensaio com a proposta de depositar também em Goiânia o lixo atômico já acumulado em Angra, provocando como não poderia deixar de ser a maior agitação entre os políticos locais...




[69] Em 28 de março de 2011, quarenta membros do Conselho do Futuro do Mundo (www.worldfuturecouncil.org) divulgaram uma declaração conjunta e solidariedade ao povo japonês e pelo fechamento das usinas nucleares em todo o mundo. Vários brasileiros assinaram essa declaração, apresentada no anexo II deste texto.




[70] O convite para a realização dessa reunião partiu dos Professores Alfredo e Eclea Bosi, com a ajuda do autor deste texto.




[71] Informação dada por Greenpeace.




[72] Logo em seguida à passagem da caravana foi realizada, no dia 9 de novembro de 2011, uma audiência pública no auditório da Prefeitura de Itacuruba, convocada pelo Fórum de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e da qual participaram o Ministério Público, a Prefeitura, várias organizações do governo naquela região, representantes de comunidades indígenas e quilombolas, organizações religiosas e ONGs, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comitê da Bacia do Rio São Francisco e diversos moradores do Município de Itacuruba, professores e alunos da Escola local. É significativo o inicio dessa audiência, como consta de sua ata: Iniciada a reunião, foi aberta a audiência pelo Sr. Prefeito, que cumprimentou a todos e destacou a preocupação com a pretensão da União de instalar uma Usina Nuclear para geração de energia no município, lembrando que em nenhum momento o município foi informado oficialmente sobre tal propósito. Disse mais que através de um blog (Jamildo) tomou conhecimento da idéia, a partir de uma pontual publicação naquele veículo de comunicação e lembrou alguma coisa sobre as polêmicas geradas em torno desse tipo de exploração energética, principalmente através do recente acidente no Japão envolvendo uma dessas usinas”.




[73] ver Carta Maior de 9 de fevereiro de 2012.