Chico Whitaker
   
 
Estantes
Chico Whitaker?
O que são estas estantes?
Combate à corrupção
Direitos Humanos
Educação, mobilização e organização popular
Fórum Social Mundial
Iniciativas politicas
Jornadas Internacionais - Superando as Dominações
Livros e artigos
Na Camara Municipal de São Paulo
Na Igreja
No Partido dos Trabalhadores
Novos movimentos sociais (indignados, occupy)
Participação popular
pequenas reflexões
Planejamento
Por um Brasil livre de usinas nucleares
Redes
Reforma Política
Vídeos
X - Artigos citados em meus textos
 
Direitos Humanos
 
Palestra na Academia Brasileira de Letras
2008-12-10
Palestra proferida na Academia Brasileira de Letras, em 11 de dezembro de 2008, em evento de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nela anuncio também a realização do nono Fórum Social Mundial em janeiro de 2009 em Belém do Pará.
 
 
Honrado e agradecido pelo convite para participar deste painel, eu começaria dizendo que cada comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser feita de duas maneiras: considerando a Declaração em si mesma, seu significado na história de Humanidade, os passos que foram dados para afirmar mais plenamente seu conteúdo, as novas Cartas que ela inspirou ampliando o horizonte dos Direitos; ou considerando o que esteja acontecendo no mundo concreto em que se viva, relativamente a esses Direitos.

Na primeira maneira de comemorar a Declaração afirmamos a capacidade dos seres humanos de identificar os princípios éticos que podem assegurar sua convivência, garantida a dignidade nas condições de vida de cada um, o respeito mútuo e a paz entre as nações. A segunda maneira pode ser mais problemática. Hoje, constatamos que houve avanços, e muitos. Mas este novo século está colocando à nossa frente imensos desafios, que podem até nos fazer retroceder nos avanços alcançados.

Proposta logo depois da segunda “guerra mundial”, a Declaração pretendeu afastar para sempre o risco de tais guerras e, como se diz em seu preâmbulo, os “atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade”. Ao que tudo indica estamos livres de guerras mundiais – que aliás, com as armas de que hoje se dispõe, poderiam levar à destruição brutal do planeta. Mas, mais além das ferozes respostas dadas pela nação mais rica do mundo às ameaças terroristas, guerras locais se multiplicam e se prolongam às vezes indefinidamente – para gáudio dos fabricantes e traficantes de armas, entre os quais, para nossa tristeza, a indústria bélica brasileira. E não estamos livres dos “atos bárbaros”, na relação entre povos, entre grupos sociais e mesmo entre pessoas. A violência de que os seres humanos são capazes, a tortura, os genocídios, o próprio terror, nos assombram com freqüência.

Por outro lado, se a destruição brutal do planeta parece uma possibilidade afastada, cresce rapidamente algo mais insidioso, pela ação continuada, inconsciente e mesmo consciente dos próprios seres humanos, que colocam em risco a própria continuidade da vida na Terra. A chamada crise ambiental vem se tornando matéria de um número crescente de debates, denuncias, propostas. Mas as mudanças de comportamentos e paradigmas, econômicos e culturais, que sua superação exigiria, parecem tão lentos e difíceis que um desfecho desastroso vai se aproximando cada vez mais.

Não falemos da desigualdade social, que torna letra morta o sentido do artigo primeiro da Declaração – nascemos todos livres e iguais em dignidade e direitos. A desigualdade não faz senão aumentar, dentro de nossos países e entre países. Enquanto a maioria nos paises ricos e camadas sociais minoritárias nos demais paises vivem um nível de conforto nunca imaginado, inclusive entregue a um consumismo desenfreado, um bilhão e duzentos milhões de pessoas contam com apenas um dólar por dia para viver. Todos os aqui presentes conhecem cifras como as divulgadas pelo PNUD – organismo das Nações Unidas – segundo o qual todos os anos morrem, no mundo, 10 milhões de crianças, por força dessa pobreza e pela falta de atendimento.

Na verdade, o atual sistema de produção industrial e consumo de massa permite que a riqueza se acumule cada vez mais, em uma escala nunca vista, concentrando-se em níveis impensáveis. Se por exemplo em 1982 o homem mais rico do mundo, segundo a lista da revista Forbes , era Daniel Ludwig, com uma fortuna de US$ 2 bilhões, havendo apenas outros 13 bilionários, segundo essa mesma lista em 1989 eles já eram 67, e em 2006 passavam de 400. Sendo que alguns deles são mais ricos que a maioria dos países do mundo[1]. Enquanto isso, se em 1990 o americano médio era 38 vezes mais rico que o tanzaniano médio, hoje, 18 anos depois, ele é 61 vezes mais rico[2]. Não é por menos que existe hoje uma forte pressão migratória da África para a Europa e da América Latina para os Estados Unidos, que leva à construção de muros vergonhosos e à formulação de leis humilhantes para estancá-la.

Em acréscimo a esses desequilíbrios, o mundo vem conhecendo nos últimos meses uma nova crise, a financeira, que há tempos se anunciava e hoje seguimos com preocupação. Mais profunda do que a corrupção, doença social que mina os alicerces de nossas sociedades, a crise financeira atual abre perspectivas assustadoras de insegurança nas sociedades privilegiadas, e de agravamento dramático da pobreza e da miséria no Terceiro Mundo. Seu desfecho parece, até agora, imprevisível, alem dos riscos que carrega de retrocessos democráticos, se as condições de vida piorarem muito pelo mundo afora.

E não deixa de ser também preocupante constatar que a denúncia dos absurdos revelados pelas medidas tomadas pelos governos, para superar essa crise, não chega a provocar o protesto das sociedades: foi calculado que bastariam 150 bilhões de dólares por ano para acabar com a fome até 2015 e reduzir drasticamente a miséria e a degradação ambiental, como proposto nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000; ora, 5 trilhões (ou seja, cinco vezes mais, e quase 10% do PIB mundial) estão sendo imediatamente colocados à disposição dos bancos e organizações financeiras para que recuperem o dinheiro que perderam com apostas irresponsáveis, como se a economia mundial fosse um cassino.

Esses dados tornam evidente que não é a falta de recursos que impede a superação da desigualdade e dos problemas do mundo. A aceitação generalizada de comportamentos individuais e coletivos conduzidos pela ganância, na busca incessante e competitiva de lucros, arbitrados pelos mercados no jogo da especulação, nos leva a perguntar: qual a vontade política real daqueles que nos representam nos governos que elegemos, e que falam em nossos nomes em Assembléias como a das Nações Unidas, onde nasceu a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Ou então, porque as sociedades são capazes de conviver com tudo isso, como se nada de grave com os seres humanos e com a Terra estivesse acontecendo? Ou, aqui no Brasil, porque aceitam que sejam criminalizados aqueles que se organizam para lutar por direitos.

Em suma, o mundo que conhecemos hoje está longe de ser aquele imaginado pelos que elaboraram e assinaram da Declaração, ou por todos aqueles que lutaram e lutam para que seja respeitada. Há um antagonismo frontal entre a ética que ela afirma e a prática econômica e política dos que detém os recursos da Humanidade para solucionar seus problemas. Suas lógicas se opõem, sem a possibilidade de que se combinem. Temos que escolher uma, ou outra.

Não é portanto de se estranhar que no inicio deste século organizações sociais que vem participando dessa luta tenham lançado uma iniciativa – o Fórum Social Mundial – em torno de uma afirmação provocadora: “outro mundo é possível”, ou, mais ainda, outro mundo é necessário e urgente.

Como participante de Fóruns Sociais Mundiais desde o primeiro, em 2001, ousaria lhes apresentar aqui um pouco do que são esses Fóruns – aliás, mais do que uma série de eventos, se tornaram um processo de articulação crescente de organizações da sociedade civil: multiplicam-se os Fóruns a nível local, regional, nacional e mundial e se desenvolve uma intercomunicação cada vez mais intensa, em rede, entre seus participantes. Ouso fazer-lhes esta apresentação porque esse processo está abrindo perspectivas de esperança dentro do quadro tão negativo que desenhei anteriormente.

Os senhores e senhoras estão possivelmente informados de que os Fóruns Sociais não são como os Fóruns tradicionais nem congressos ou assembléias de filiados a uma determinada organização. E de que o processo que eles alimentam não constitui um movimento, com bandeiras próprias, militantes, dirigentes, palavras de ordem. Eles são somente espaços, espaços abertos – uma invenção política , como dizemos - em que aqueles que acham que é preciso superar a dominação do mundo pelo dinheiro, hoje concretizada pela globalização neoliberal, podem livremente se encontrar, trocar informações e experiências, aprender uns com os outros, identificar convergências e se lançar em novas iniciativas, unindo forças.

Eles não são vinculados nem a partidos nem a governos, contrariamente ao que muitos chegam a pensar. A Carta de Princípios do Fórum Social Mundial inclusive não autoriza partidos e governos – ou quem tenha optado pelo uso da violência na ação política - a realizar atividades nos Fóruns. Estas são todas propostas por movimentos sociais, associações, ONGs, sindicatos, e são auto-geridas por quem as proponha.

O que resulta destes encontros, que atraem sempre uma grande quantidade de participantes, como em Porto Alegre em 2005, em que éramos 150.000, de 151 paises? Exatamente uma multiplicidade e diversidade de iniciativas, pelo mundo afora, fazendo frente aos desafios éticos levantados pela Declaração dos Direitos Humanos e outras Cartas que surgiram depois.

Nos Fóruns se constata que há muito mais gente no mundo querendo mudar as coisas do que podemos imaginar. O que precisamos é nos conhecer e nos unir. Mas uma união que não seja homogeneizadora, uniformizadora – como o faz o sistema econômico dominante – ou massificada, como o fazem os regimes totalitários. A união que se busca nos Fóruns é respeitosa da diversidade de culturas, ritmos, diferenças religiosas e de perspectiva, na horizontalidade de relações e na criatividade necessária à construção de uma nova cultura política.

Em tempos de angústia como a que muitos no mundo estão vivendo agora seria importante que esse processo se tornasse mais conhecido e compreendido. Mas não se conta para isso com os meios de comunicação de massa, mais voltados ou para o negativo ou para os interesses dos que mandam no mundo. Imagino por exemplo que talvez poucos entre os aqui presentes já estejam sabendo que o próximo Fórum Social Mundial será aqui no Brasil. Não em outros paises, como o realizado na Índia em 2004 e no Quênia em 2007, nem em Porto Alegre, como vários anteriores, mas em Belem do Pará.

Ele acontecerá no final de Janeiro de 2009, nos mesmos dias em que os donos do mundo se reúnem em Davos, no Fórum Econômico Mundial – coincidência intencional de datas para que ressalte aos olhos de todos que existem alternativas ao mercado como governo da Terra. E se realizará em plena região amazônica, onde aterrissam hoje os grandes problemas ambientais do mundo, combinados com o desmatamento resultante da ganância dos interesses privados e da falta de perspectivas de longo prazo dos sistemas políticos e produtivos.

Entre as muitas experiências, análises e propostas que serão discutidas em 2043 oficinas e seminários inscritos nesse Fórum – e nos vários outros Fóruns Mundiais que o precederão, de educadores, de comunicadores, de cientistas, de juizes, de autoridades locais, de teólogos – eu chamaria a atenção para duas propostas de que tive conhecimento, que estão sendo formuladas para discussão em seminários específicos.

A primeira nasceu entre participantes de um dos Fóruns prévios, o de cientistas. Ela visa a recuperação, para a humanidade, do que vem sendo chamado de “bens comuns”. Discute-se como estimular a mobilização pela desprivatização e desmercantilização de bens essenciais à vida humana - processo que se iniciou com a implantação de cercas nos campos da Inglaterra nos séculos XV e XVI e que se aprofundou com a globalização neoliberal. Tais bens, que deveriam ser colocados sob controle social para seu uso em cooperação responsável, não podem ser trocados no comercio pelo dinheiro de quem o tenha, como é o caso da água, das florestas, rios e mares, das sementes, dos medicamentos, do conhecimento, da própria terra, entre outros.

A segunda proposta é igualmente ambiciosa: um outro seminário pretende reunir os resultados de vários anos de discussões nos Fóruns, que pareceriam já permitir que se formule quais seriam os princípios norteadores da nova civilização que precisamos construir – o “outro mundo possível” - já que nos encontramos hoje, de fato, frente a uma ampla crise civilizatória.

Desses e de outros seminários e oficinas, muitos dos quais centrados na problemática amazônica, resultarão propostas de atividades e campanhas, manifestos, declarações, que se agregarão a muitos outros – o FSM não tem, como opção, uma declaração final única, que normalmente empobrece as conclusões e é impossível que seja assumida conscientemente pelos seus milhares de participantes. E será esse conjunto de novos engajamentos que poderá mudar o mundo, na medida da potencialidade transformadora das propostas.

Mas fico por aqui no meu entusiasmo. Que não é um entusiasmo pelo Fórum Social Mundial mas pela capacidade dos seres humanos de reencontrar caminhos de sobrevivência para a Humanidade, como quando foi formulada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sessenta anos atrás. Só precisamos que cada vez mais seus princípios éticos invadam todas as consciências.



FWF, 10.12.08