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Notas complementares ao texto propondo a dissolução do CI do FSM
2013-01-03

O texto sobre o futuro do CI, em que propus a sua dissolução, foi bem recebido por muita gente, apesar de sua radicalidade, ou talvez por isso mesmo. Muitos consideraram que ele abria perspectivas novas e que valeria a pensa aprofundar a discussão. Mas obviamente houve quem ficasse surpreendido ou que contestasse a proposta. E quem levantasse muitas dúvidas e questões sobre a sua validade.


Todos ficaram preocupados com o caráter do tal de “Novo Movimento”, a que atribuí, alem das funções que lhe seriam próprias, a de substituir o CI na decisão especifica – a única que lhe tinha restado, em minha opinião – de avalizar a decisão sobre onde realizar cada FSM.


Por isso mesmo fiquei de completar a proposta, para continuar a discussão que ela provocou. É o que pretendo fazer com este texto. O que proponho é extremamente simples, mas exigiria naturalmente ainda muito debate entre os que considerarem que devemos abrir esse novo processo, dentro do processo do FSM, porem sem se confundir com ele.

 
 

Notas complementares ao texto propondo a dissolução do CI do FSM


Chico Whitaker, 03/01/2013


O texto sobre o futuro do CI, em que propus a sua dissolução, foi bem recebido por muita gente, apesar de sua radicalidade, ou talvez por isso mesmo. Muitos consideraram que ele abria perspectivas novas e que valeria a pensa aprofundar a discussão. Mas obviamente houve quem ficasse surpreendido ou que contestasse a proposta. E quem levantasse muitas dúvidas e questões sobre a sua validade.


Todos ficaram preocupados com o caráter do tal de “Novo Movimento”, a que atribuí, alem das funções que lhe seriam próprias, a de substituir o CI na decisão especifica – a única que lhe tinha restado, em minha opinião – de avalizar a decisão sobre onde realizar cada FSM.


Por isso mesmo fiquei de completar a proposta, para continuar a discussão que ela provocou. É o que pretendo fazer com este texto. O que proponho é extremamente simples, mas exigiria naturalmente ainda muito debate entre os que considerarem que devemos abrir esse novo processo, dentro do processo do FSM, porem sem se confundir com ele.


Tratarei primeiro do que chamei de Novo Movimento e em seguida das suas relações com o processo do FSM.


Nota prévia importante: em sua próxima reunião de Tunis, o CI poderia tomar somente uma decisão preliminar quanto à sua dissolução, se ela se tornar consensual. Esta dissolução não precisaria, no entanto, ser efetivada imediatamente. Uma decisão definitiva poderia tomada em uma nova reunião do CI, em local de acesso fácil e o menos dispendioso possível, dentro de seis meses, período durante o qual a opção de dissolução seria melhor discutida. Isto possibilitaria uma ampla participação dos membros do CI e sua melhor informação para uma tão importante decisão. Durante esses seis meses poderíamos também aprofundar a discussão sobre eventuais modificações a introduzir no CI, para o caso de termos que preparar sua continuidade, bem como a estruturação e o funcionamento do Novo Movimento que substituiria o CI, para o caso de termos que preparar essa opção. Neste último caso, seu lançamento seria feito nessa última sessão do CI.


1. Quanto ao Novo Movimento


O desafio que teríamos, para organizar esse Novo Movimento dentro dos princípios da horizontalidade, em rede, sem dirigentes nem porta-vozes, é o mesmo que estão tendo os chamados novos movimentos sociais (indignados, occupy) para dar continuidade ao processo que iniciaram. Poderíamos nos inspirar nas soluções que estão encontrando. Mas como não as conheço, só posso apresentar neste texto algumas ideias que me parecem razoáveis, segundo as informações e dados de experiência de que disponho.


1.1. Teríamos que a dar esse Novo Movimento um nome que caracterizasse sua vinculação com o processo do FSM e seus objetivos. Em minha proposta dei um exemplo: “Ação por um Outro Mundo Possível”. Para simplificar, passarei a usar esse  nome neste texto, abreviando-o para OMP.


Ele teria que ser lançado com um Manifesto ou uma Carta de Princípios, que o definisse e explicitasse seus objetivos e seu modo de se organizar e funcionar. Um projeto de texto, elaborado pelos participantes desta discussão inicial, poderia ser apresentado ao CI em sua próxima reunião, para que seus membros interessados na viabilização do OMP o discutissem. Fico na dúvida se esse texto poderia ser apresentado pelo Grupo de Trabalho sobre o Futuro do CI ou por alguns de seus participantes.


Esse Manifesto ou Carta não substituiria nem questionaria a Carta de Princípios do FSM. Esta continuaria a ser a referência de base para o processo do FSM, cuja vocação é se expandir sempre mais por meio da realização de Fóruns Sociais gerais ou temáticos, a nível mundial, regional, nacional ou local.


1.2. O OMP não seria composto por organizações, como o é o CI, mas por pessoas, vinculadas ou não a organizações, que subscrevessem seu Manifesto ou Carta passando a se considerar seus participantes (abandono aqui a expressão militantes, que consta de meu primeiro texto, mas talvez encontremos outra palavra melhor para definir a pertença ao OMP). Esses participantes não estariam portanto “representando” grupos ou organizações nem precisariam ser “indicados” pelas organizações a que estivessem ligados, como também ocorre hoje com o CI.


No Manifesto ou Carta poderia portanto ser dito de inicio que o OMP não pretende ser um “movimento dos movimentos”, mas um movimento novo que se cria para reforçar a luta pelo “outro mundo possível“, atuando nos diferentes setores e situações em que ações coletivas são necessárias para atingir esse objetivo, e associando-se, sempre que possível e necessário, a outros movimentos em lutas especificas. 


1.3. Os participantes do OMP seriam inicialmente os membros atuais do Conselho Internacional do FSM que decidissem, como pessoas, criar esse novo movimento.


Para fazer essa proposta parto da constatação, a que já me referi no texto anterior, de que a maior parte dos membros do atual CI constitui de fato, hoje, um grande grupo de afinidade, ligado por uma amizade que se construiu ao longo de dez anos, respeitando-se mutuamente em sua diversidade, e com o comum desejo de que o processo do FSM tenha continuidade no respeito à sua Carta de Princípios: como criação de espaços de intercambio, articulação e construção de uma nova cultura política, sem “direções” nem porta-vozes; e como um instrumento necessário para o avanço da luta pela superação do neoliberalismo, ao propiciar a união horizontal das organizações e movimentos da sociedade civil que consideram que “outro mundo é possível”.


Essas pessoas têm uma longa experiência de superação de dinâmicas de luta pelo poder entre elas, e têm portanto condições de criar um movimento de tipo novo, menos fragilizado pelas tendências à divisão frequentes na esquerda.


Elas criariam na Web o mais rapidamente possível um blog/site, que passaria a vinculá-los uns aos outros, e permitiria que se intercomunicassem para dar continuidade ao processo.


1.4. Aos participantes iniciais se agregariam progressivamente as pessoas que constituem ou constituíram os Comitês de Organização de Fóruns Sociais Mundiais, regionais, continentais e nacionais e mesmo locais, assim como pessoas que já foram membros do CI e dele se afastaram porque deixaram de ser os “representantes” de suas organizações. No período de seis meses até a próxima reunião do CI se procuraria identificar essas pessoas para convidá-las a participar do OMP, si optarmos definitivamente por sua criação.


A adesão ao OMP, aberta então a todos os interessados, seria feita por simples compromisso de aceitar e respeitar o Manifesto ou Carta, consignada por inscrição através do site


1.5. O OMP se estruturaria horizontalmente, sem chefes ou porta-vozes, apoiado na intercomunicação livre entre todos os seus participantes, através do site ou diretamente, de forma autônoma. Ele funcionaria segundo a lógica das redes, em que ninguém faz coisas por obediência a ordens nem por disciplina acrítica, mas por convicção.


Também dentro dessa lógica, ninguém poderia se exprimir em nome da rede (do OMP, no caso) mas somente enquanto seu participante. E todos e cada um guardariam sua autonomia de atuação política, mas na solidariedade com os demais.


Em todas as instâncias organizativas do OMP seria adotado o principio da tomada de decisões por consenso.


1.6. Para aumentar os vínculos entre esses participantes, nos diferentes países, poderia ser aproveitada a experiência do Grupo de Apoio e Reflexão ao processo do FSM - GRAP, criado no Brasil. Trata-se de um Grupo pequeno de antigos membros do Comitê de Organização do primeiro FSM, que pode se reunir facilmente. Constituído por um critério de afinidade, respeitada a diversidade, a esse Grupo se agregaram depois outras pessoas. Grupos similares poderiam ser criados em outras regiões e países (mais de um por país ou região), garantida a autonomia de cada Grupo em iniciativas que tomassem em seu próprio nome.


Cada GRAP poderia, se assim o decidisse, criar seu respectivo escritório de apoio, como sua extensão operativa. O site do OMP seria então alimentado e atualizado por esses escritórios de apoio, segundo regras de corresponsabilidade.


Caberia a cada GRAP buscar autonomamente recursos, junto a instituições diversas e pela Internet, e administrá-los também autonomamente, para financiar seus escritórios de apoio e suas próprias atividades políticas.


1.7. A adesão ao OMP poderia ser reforçada, pelos participantes que o desejassem, por uma adesão a algum dos GRAPs existentes, no seu próprio país ou em outros países ou regiões. Cada GRAP definiria suas próprias regras de funcionamento e a maneira como ele se relacionaria com os que aderissem a ele.


O conjunto de GRAPs constituiriam assim, dentro da rede de participantes do OMP, uma rede de núcleos mais densos, com maior capacidade de discutir, aprofundar e concretizar ações de diferentes tipos. Eles seriam integrados por um numero variável de pessoas, e estariam interligados horizontalmente entre si, e com os demais participantes do OMP, através do site.


1.8. Os GRAPs manteriam o conjunto de participantes do OMP informados de suas iniciativas, por meio do site, para garantir a intercomunicação entre todos, assim como para ampliar a adesão de outros participantes do OMP em suas atividades.


Vinculados ou não a GRAPs todos os participantes do OMP poderiam apresentar, através do site ou diretamente àqueles a quem estivessem ligados, propostas de ações locais, nacionais ou mundiais, às quais adeririam quem se interessasse, assim como propor objetivos de ação e estratégias gerais para todo o movimento. Foi através da adesão voluntária a uma proposta de algumas organizações, apresentada no primeiro Fórum Social Europeu em 2002 e depois no Fórum Social Mundial de 2003, e difundida em rede a todo o mundo, que chegamos a mobilizar 15 milhões de pessoas em 25 de fevereiro de 2003 contra a guerra e a invasão do Iraque...


1.9. O diálogo do OMP com governos e partidos, a que me referi no texto anterior, e que seria facilitado pela sua criação, seria de iniciativa desses GRAPs, que falariam no entanto em seu nome e não do OMP como um todo. Para conduzir esse diálogo os próprios GRAPs, como Grupos autônomos, designariam aqueles de seus membros que os representassem. 


2. Relações do OMP com o processo do FSM


2.1. A mais significativa relação do OMP com o processo do FSM seria, como também já indiquei em meu texto, a de assumir a única decisão que de fato está cabendo atualmente ao CI: dar o aval à decisão sobre onde realizar os Fóruns Sociais Mundiais.


A legitimidade do OMP para assumir essa função resulta do fato de que seus participantes seriam as mesmas pessoas que de fato vêm organizando esses Fóruns, e aquelas que constroem as condições para que cada novo Fórum se realize em diferentes países. Mudaria portanto somente quem daria o aval a essa decisão.


Contando com um site próprio ao OMP, construiríamos essa decisão de forma transparente, com todos os seus participantes sendo informados das candidaturas existentes e os argumentos para esta ou aquela escolha. Poder-se-ia inclusive cogitar de consultas para se conhecer o sentimento dos participantes sobre as opções colocadas.


2.2. Outra clara relação do OMP com o processo do FSM seria propiciada pela existência dos GRAPs acima descritos, se for considerado que podem ou devem ser criados. Seu nome já o indica de forma clara: Grupos de Reflexão e Apoio ao processo do Fórum Social Mundial.


A existência dos GRAPs talvez facilitasse a criação, dentro do OMP, de um Grupo de Trabalho especial, com membros de diferentes GRAPs e outros participantes, voltado diretamente para o esforço de expansão do processo, cumprindo a função atribuída atualmente à Comissão de Expansão do CI. Tal função a ser assumida pelo OMP teria suficiente importância para que constasse explicitamente do seu Manifesto ou Carta de Princípios, como já ressaltei em meu primeiro texto.


2.3. No meu texto anterior propus que o OMP realizasse duas assembleias – que preferiria agora chamar de plenárias, para não confundi-las com as “assembleias de convergência” dos Fóruns ou assembleias de outros tipos e objetivos que se realizem durante os Fóruns. A primeira plenária se realizaria antes e a segunda depois de cada FSM.


Na primeira seria apresentada uma análise de conjuntura da situação social, econômica e política do mundo, para que os participantes do OMP discutissem e aprofundassem o seu conhecimento do que ocorre no mundo, para suas tomadas de decisão sobre o que fazer para mudá-lo e para a definição de estratégias do OMP.


Em meu texto anterior insisti em que essa plenária não se mesclasse com o Fórum Social Mundial, para evitar mal-entendidos. Nessa perspectiva, ela se realizaria antes da tradicional marcha de abertura dos FSM. Mas considerei igualmente que os participantes do FSM que quisessem antecipar de um dia sua presença no local do Fórum poderiam acompanhar a plenária como observadores. Seria até uma forma de interessá-los em participar do OMP.


Ao final dessa plenária seriam apresentadas – sem discussão - as propostas existentes quanto ao FSM seguinte, para que durante o Fórum os participantes do OMP pudessem completar seus intercâmbios sobre essa questão.


Na segunda plenária (realizada depois do FSM e igualmente aberta aos participantes do FSM como observadores) seria então tomada a decisão sobre o Fórum seguinte.


Essa plenária poderia servir também para discutir – e tomar eventuais decisões – sobre propostas de ação para o OMP que tivessem circulado anteriormente através do site, às quais os participantes do OMP poderiam ou não aderir. E poderia ainda servir para decisões relativas aos instrumentos e formas organizativas usadas pelo OMP. Como nas suas demais instâncias organizativas, tais decisões seriam tomadas sempre por consenso.


Para não confundir as coisas, a plenária do OMP depois dos Fóruns também deveria se realizar claramente depois do ato final de encerramento do FSM.


2. 4. Retomo aqui o que já propus em meu primeiro texto: as propostas que tivessem sido discutidas durante o Fórum e levadas às suas “assembleias de convergência” seriam assumidas pelas organizações e movimentos que as propusessem, e com isso o “espaço” de intercomunicação criado pelo FSM terminaria seu papel. Não haveria portanto a necessidade de uma “assembleia das assembleias”, como se fosse possível, no FSM, uma convergência única final.


As ações que o OMP assumisse enquanto movimento, em sua plenária após o final do FSM, resultariam necessariamente de decisões que seus participantes tivessem tomado ao longo do ano, na sua intercomunicação permanente e não somente durante o FSM de que estivessem participando. Mas estes mesmos participantes poderiam também, por iniciativa própria, recolher propostas feitas nas “assembleias de convergência” do FSM, pera levá-las à plenária do OMP. Isto em minha opinião faria desaparecer a tensão para que o FSM tome decisões, ao seu final, como se fosse um movimento.


2.5. Outras relações do OMP com o processo do FSM resultariam de outras funções que o OMP poderia assumir, através de Grupos de Trabalho voltados para diferentes tarefas que eram até agora das Comissões do CI, cumpridas ou não.


Alem do caso, já citado, de se criar um GT para cumprir a atual função da Comissão de Expansão do CI, outro exemplo poderia ser o da Comissão de Conteúdos do CI, que nunca funcionou adequadamente porque foi absorvida pela Comissão de Metodologia. Um Grupo de Trabalho poderia identificar propostas de ação surgidas nos diferentes Fóruns mas não implementadas, para transformá-las em ações a serem consideradas pelo conjunto de participantes do OMP.


Tal seria o caso também da Comissão de Estratégia do CI. O OMP poderia constituir um GT que preparasse as análises de conjuntura a serem discutidas nas plenárias do OMP antes dos Fóruns, ou propostas de atuação a serem discutidos na segunda plenária, juntamente com outras propostas que fossem feitas pelo Grupo de Trabalho sobre Conteúdos e pelos participantes em geral do OMP.


***


Haveria ainda muitas outras possibilidades a desenvolver, dentro do esquema apresentado acima. Elas caberão melhor, no entanto, na continuidade de nossa discussão. Paro portanto por aqui. O objetivo deste texto era somente o de detalhar um pouco mais minha proposta inicial.


Eu pretendia também examinar as questões levantadas por muitos de vocês, nos mails que recebi. Mas para isso teria que me alongar muito mais. Quem sabe mais adiante consigo fazê-lo. E algumas dessas questões talvez já tenham sido consideradas neste texto.


Meu abraço, Chico Whitaker