Chico Whitaker
   
 
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Iniciativas politicas
 
Movimento por no maximo dois mandatos
2010-07-25
(disponivel somente em português)

Em Julho de 2010 fiz a proposta de se criar um Movimento, com o objetivo de colocar em discussão a limitação do número de mandatos eletivos, para que a representação política não se transforme em profissão. Enviei a proposta, que aqui se apresenta, a alguns amigos. Muitos compareceram a uma primeira reunião (cujo relatório se encontra também neste site, na estante "reforma política"), em que se resolveu dar seguimento e aprofundar a proposta. Os interessados poderão contatar-me através do meu blog
chicowhitaker.wordpress.com.

Este texto foi publicado na edição brasileira do Le Monde Diplomatique de agosto de 2010.
 
 
Proposta de criação do MM2M - Movimento por no Máximo Dois Mandatos.

Eis que estamos de novo mais uma vez mergulhados numa campanha eleitoral em que, como soe acontecer, só se fala, só se pensa, só se discute quem deverá ser o novo Presidente da República. E quando a eleição é de nível federal e estadual, até os candidatos aos governos estaduais tem que oferecer seus palanques aos candidatos à Presidência, cedendo seu lugar aos embates entre eles. Essa escolha toma todo o espaço, como se a solução de todos os nossos problemas dependesse somente dela.
Enquanto isso os candidatos ao Legislativo – Senado, Câmara Federal e Assembléias Legislativas Estaduais - mexem-se como podem, cada um por si, catando votos onde e quando se abram oportunidades para isso. Pouco se fala deles nos meios de comunicação de massa. Esquecemos ou ignoramos que, qualquer que seja a escolha que façamos para a Presidência da República, o Presidente será sempre refém da composição do Parlamento.
De fato, o poder político maior está no Legislativo. Temos a impressão que esse poder se concentra no Executivo porque são os presidentes, governadores e prefeitos que têm a chave do cofre e, com isso, fazem a máquina do governo funcionar e contratam obras e serviços. Mas nenhum deles pode mexer uma palha sem leis que os autorizem a agir. Ora quem discute e aprova as leis é o Legislativo – ainda que estas possam e até devam ser, em alguns casos - de iniciativa do Executivo. Ele também pode vetar as leis aprovadas, mas ainda assim o poder fica no Legislativo, que pode aceitar ou não esses vetos.
Ou seja, o Executivo tem de fato a chave do cofre, mas é o Legislativo que tem o segredo dessa chave – que são as leis orçamentárias - sem o qual o cofre não pode ser aberto. Por isso mesmo se fala tanto em “governabilidade”. Ela não é outra coisa senão dispor de maioria no parlamento.
Essas regras são em si razoáveis, porque os Parlamentos representam ou deveriam representar toda a sociedade, enquanto os Executivos representam somente aquela parcela que os elegeu – ainda que devam, depois de eleitos, governar para todos. Na prática, entretanto, há as enormes distorções que conhecemos. E elas são tantas que nem nos damos conta da importância e do poder do Legislativo, que deverá exprimir democraticamente a vontade majoritária da sociedade, na formulação das leis, em modificações da Constituição, na fiscalização do Executivo. Como eleitores, acabamos escolhendo seus membros sem maiores cuidados.
A desqualificação do Legislativo assim eleito abre então espaço para o mecanismo da “compra” de parlamentares - de diferentes formas, como os famosos “mensalões” - para constituir as ditas “maiorias”; o que torna os parlamentos um lugar extremamente atrativo para pessoas com nenhuma outra intenção senão a de “vender”, o mais caro que puderem, seu poder de votar leis e fiscalizar o Executivo.
Fechando o circulo vicioso dessa desqualificação, torna-se quase impossível fazer a reforma política que hoje em dia reclamam todos os cidadãos minimamente informados, para superar essas e outras distorções e nossa democracia funcionar melhor – rumo ao efetivo respeito da soberania popular em nosso país.
É bem verdade que volta e meia se tenta, no Parlamento, fazer reformas eleitorais com o objetivo de melhor qualificá-lo. Seus resultados, no entanto, têm sido muito modestos. Por isso mesmo a sociedade brasileira vem tomando iniciativas nesse sentido, usando o instrumento em boa hora criado pela Constituição de 88, a Iniciativa Popular de Lei. Há dez anos uma primeira Iniciativa desse tipo apresentou um projeto para impedir a compra de votos de eleitores por candidatos inescrupulosos. Dele resultou a Lei contra a corrupção eleitoral (9840/99). E neste ano de 2010 ela apresentou o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa (135/2010).
A atual campanha eleitoral, com o caráter plebiscitário que a campanha para a Presidência de República tomou, eclipsando ainda mais as eleições para os Legislativos, talvez nos dê, por contraste, uma boa oportunidade para chamar a atenção para a importância dessas eleições.
A presente proposta pretende fazê-lo ativando outra forma de avançar na reforma política: a de criar novas normas eleitorais não de cima para baixo, sob a forma de leis, que impõem regras e sancionam quem não as cumpre, mas de baixo para cima, por opção consciente dos candidatos que se apresentarem.
O que se propõe é a criação de um movimento visando outra distorção do atual sistema: a possibilidade da representação parlamentar se prolongar por tempo indefinido, Trata-se de fato de uma distorção, já que representação não é profissão. Mas na medida em que se transforma em emprego vitalício a ser assegurado, ela cria a síndrome da reeleição: obtê-la tantas vezes quanto for possível passa a ser um objetivo a ser atingido a qualquer custo, inclusive ético; o que inclui a fazer dela o critério fundamental para atuar, decidir, votar, apoiar o Executivo, fiscalizá-lo, etc.
Todo o processo eleitoral passa assim a se apoiar numa pirâmide de interesses de mesmo tipo – do nível municipal ao federal – que não tem muito a ver com a representação política, tornando-se uma máquina a serviço dos que estão exercendo essa função, para que mantenham o poder que obtiveram da primeira vez que foram eleitos.
Essa síndrome se agrava pelo fato das campanhas eleitorais se tornarem cada vez mais caras, com os parlamentares passando a representar, de fato, quem os financia, colocando-se a serviço de seus interesses. Isto termina por transformar a representação política num negócio, no qual a ganância leva à corrupção, que também explica o descrédito dessa função.
O novo princípio, que explica o nome do movimento, é o de que não se deva exercer mais do que dois mandatos seguidos no mesmo nível parlamentar. Trata-se de um principio que não poderia ser imposto por lei, até porque ela seria inconstitucional. Seria uma norma adotada voluntariamente – como um compromisso explicitado por ocasião das campanhas - pelos candidatos interessados em recuperar, através dessa e de outras formas, a credibilidade dos Legislativos, o que os diferenciaria dos que vêm a função política como meio de enriquecimento pessoal e poder (além de um emprego garantido), e abriria espaço para uma renovação permanente de nossos parlamentos.
Outros compromissos poderiam ser pensados, como o de cumprir integralmente o mandato para o qual cada um tenha sido eleito, não aceitando nenhum cargo no Executivo durante o mesmo (costume que transforma a passagem pelo Legislativo num simples trampolim para “uma ação mais importante”...). Mas é toda a proposta que ainda tem que ser mais discutida.
Do movimento – necessariamente supra-partidário - participariam os representantes políticos que a ele aderissem - antes e depois de suas eleições - e cidadãos preocupados com essa questão estratégica, assim como, naturalmente, em controlar o real respeito aos compromissos assumidos.
A presente proposta de criação do MM2M está formulada de modo inicial. Como tenho ouvido de muita gente que valeria a pena enfrentar a distorção da representação por tempo indefinido, poderíamos discutir melhor essa proposta e, se considerarmos possível implementá-la, discutir em detalhe como esse movimento se organizaria, para lançá-lo oportunamente.

Chico Whitaker, 25 de julho de 2010